Assédio sexual no ambiente de trabalho e empresas: principais medidas de prevenção, precaução e remediação ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Anguinoni, Guilherme
• Orientador(a): Wünsch, Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Assédio sexual; Meio ambiente de trabalho; Prevenção; Precaução
• Palavras-chave em Inglês: Sexual harassment; Workplace environment; Prevention; Precaution
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13402

O assédio sexual é um assunto delicado e que pode se desenvolver em inúmeros contextos sociais, sendo o ambiente laboral um dos locais em que mais se verifica sua ocorrência, dadas as suas peculiaridades, tais como o tempo nele dedicado diariamente, a proximidade entre as pessoas e a condição vulnerável inerente ao empregado. É necessário, portanto, refletir sobre de que modo é possível enfrentar situações de assédio sexual no local de trabalho. Nesse contexto, a pergunta que se visa responder a partir desta pesquisa é: quais são as principais ferramentas disponíveis às empresas para concretizar seu papel no combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho nelas desenvolvido? Dentre as hipóteses lançadas, estão o letramento e sensibilização dos empregados em relação ao tema do assédio sexual, a disponibilização de canal anônimo de denúncias, a utilização de câmeras de segurança e a promoção de treinamentos de gestores na identificação de sinais de assédio sexual. Os objetivos gerais são o estabelecimento dos principais instrumentos disponíveis às empresas para combater o assédio sexual no ambiente de trabalho, e a elaboração, à luz do quanto verificado no primeiro objetivo geral, de curso/palestra voltado às empresas que auxilie no combate ao assédio sexual no local de trabalho e na comunicação sobre tal tema aos empregados. Este estudo, que possui natureza de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório e abordagem qualitativa do problema, através do método de revisão bibliográfica, foi dividido em quatro etapas, cada uma objeto de um capítulo correspondente: delimitação do fenômeno analisado a partir da definição dos conceitos de assédio sexual e meio ambiente de trabalho; apontamento e exame das principais normas nacionais e internacionais relacionadas ao assédio sexual, bem como dos princípio da prevenção e precaução; pesquisa e interpretação de dados a fim de obter um panorama geral do assédio sexual no Brasil; proposição das principais medidas de prevenção, precaução e remediação disponíveis às empresas, com o desenvolvimento de conteúdo programático de curso/palestra voltado às empresas, que se constitui tanto em uma forma prática e didática de concretizar algumas dessas medidas, quanto em um meio de se estimular a adoção de outras ferramentas propostas, tais como entrevistas regulares com os empregados, uso do compliance e promoção da diversidade. Ao final, se verificou que existentes ainda outras inúmeras ferramentas disponíveis às empresas visando o combate ao assédio sexual, adequadas tanto a evitar que ocorram situações desta natureza no ambiente laboral, como hábeis a remediar e mitigar os danos decorrentes de evento dessa natureza que porventura ocorra.