A vida desprovida de valor e o poder soberano: interlocuções entre as análises do estado de exceção de Giorgio Agamben e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Horita, Fernando Henrique da Silva
• Orientador(a): Bartolomé Ruiz, Castor Marí Martin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
• Departamento: Escola de Humanidades
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito penal do inimigo; Estado de exceção; Vida nua
• Palavras-chave em Inglês: Enemy criminal law; State of exception; Bare life
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12941

A presente tese pretende ser uma contribuição crítica para a teoria da soberania, e tem como proposta central identificar as tensas convergências existentes entre o pensamento de Giorgio Agamben e Günther Jakobs sobre a vida abandonada, com objetivo de lançar uma luz crítica sobre o poder soberano que continua a produzir vidas sem valor e abandonadas pelo direito. Embora esses pensadores tenham referenciais divergentes, podendo articular seus pensamentos em interesses distintos, eles comungam compreensões significantes sobre um ponto em comum: as estratégias utilizadas pelo direito para controle de vidas consideras perigosas. Ambos os filósofos analisam uma possível relação da administração e controle da vida diante da sua relação com o poder soberano, possibilitando que o poder de opção sobre a vida de algum indivíduo possa ser posto à disposição do soberano. Como conclusão, a tese repousa no argumento de que o percurso das narrativas dos pensamentos dos dois filósofos contemporâneos, Giorgio Agamben e Günther Jakobs, é perpassada pelo entendimento de que a lógica do poder soberano moderno passa a incidir cada vez mais sobre a vida humana, sendo que a vida se encontra exposta à violência desse poder soberano, padecendo de um processo de dessubjetivação. O estado de exceção é, para Giorgio Agamben, o dispositivo jurídico político através do qual o poder soberano produz a vida nua como vida abandonada. Enquanto Günther Jakobs propõe a figura do inimigo como catalogação da vida perigosa, conferindo ao poder soberano a capacidade de despojar essa vida da cidadania plena relegando-a à condição de vida abandonada. Ambos posicionamentos convergem no ponto de que virtualmente todos têm a possibilidade de se ter uma vida desprovida de valor por uma decisão soberana. Contudo, Giorgio Agamben expõe uma análise crítica da exceção do poder soberano, enquanto Günther Jakobs defende a legitimidade desse poder para produzir nos inimigos umas vidas despojadas da cidadania plena e abandonadas pelo direito. Todo esforço na elaboração dessa tese foi moldado pela da teoria fundamentada, por meio do método bibliográfico e documental. Nesta tese almeja-se ampliar a compreensão crítica do poder soberano moderno que persiste, de modos multifacetados, na produção de vidas abandonadas como algo legítimo.