A contribuição previdenciária garantida ao segurado especial rural: uma releitura a partir do uso de inteligência artificial para os trabalhadores do campo

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Vicentini, Raquel Barbosa de Castro
• Orientador(a): Wunsch, Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Seguridade social; Segurado especial; Previdência rural; Critérios de enquadramento; Benefícios previdenciários
• Palavras-chave em Inglês: Social security; Special insured; Rural social security; Framing criteria; Social security benefits
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13888

Esta Dissertação de Mestrado tem como tema a seguridade social no Brasil e suas raízes nos modelos previdenciários europeus, em especial nos sistemas bismarckiano e beveridgiano, que influenciaram a criação da proteção social no país. A fundamentação teórica do presente estudo analisa a evolução da seguridade social, desde sua concepção inicial como um instrumento político até sua transformação em um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O problema desta pesquisa destaca os desafios centrais do sistema previdenciário brasileiro, dentre os quais a caracterização do segurado especial, uma categoria que abrange trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas, cuja regulamentação evoluiu ao longo do tempo. A Constituição Federal de 1988 garantiu a inclusão definitiva do segurado especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecendo critérios diferenciados de contribuição e acesso a benefícios. No entanto, persistem desafios quanto à definição de critérios objetivos para a caracterização desse trabalhador, especialmente em relação à comprovação da atividade rural e à ausência de um limite financeiro que descaracterize a condição de segurado especial. Esse ponto levanta questionamentos sobre a natureza jurídica dos benefícios concedidos e a distinção entre proteção previdenciária e assistência social. Além disso, a pesquisa destaca a importância das decisões judiciais na interpretação da legislação previdenciária, enfatizando como a jurisprudência tem influenciado a caracterização do segurado especial. A ausência de critérios normativos claros impacta a concessão de benefícios e pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário, dada a dificuldade de estabelecer limites para a inclusão de novos beneficiários. Como resultado preliminar, o estudo propõe uma reflexão sobre a necessidade de ajustes legislativos e regulatórios para garantir maior segurança jurídica e equilíbrio financeiro ao sistema de seguridade social.