A apuração da responsabilidade civil por suposto erro médico em ortopedia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: um estudo transversal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Mendonça, Fábio Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Erro médico; Expert testimony; Medical error; Orthopedics; Ortopedia; Perícia médica; Responsabilidade civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17143/tde-08092025-122842/

Nas duas últimas décadas observa-se o crescente aumento de processos judiciais relacionados ao suposto erro médico. A assistência médica está sujeita a falhas de serviço, com a possibilidade de ocorrer danos aos pacientes, alguns deste por conta de imprudência, imperícia e negligência do profissional de saúde. Nesse sentido, uma das atribuições do Poder Judiciário é atuar na apuração da responsabilidade civil médico-hospitalar. No presente estudo foram analisados os acórdãos do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo relativos em ações civis indenizatórias fundadas em \"erro médico\", ocorridos no período entre 2010 e 2021, com ênfase na especialidade Ortopedia e Traumatologia. Foram encontrados 260 acórdãos nesse período, com números crescentes ao longo dos anos. Foram solicitadas perícias médicas em 248 destas ações, sendo que 243 acórdãos foram com concordantes com a conclusão do laudo pericial (97%). 200 acórdãos foram julgados improcedentes e 60 procedentes. Observa-se 158 sentenças relacionadas a fraturas, urgência na especialidade de Ortopedia e Traumatologia. Observou-se a motivação da judicialização pelos seguintes motivos em ordem crescente: complicação pós-operatória, erro no tratamento, erro cirúrgico com reoperação e erro diagnóstico. Foram discutidas causas de crescentes processos na área de Medicina e medidas para a prevenção do suposto \"erro médico\". O presente trabalho mostra a crescente judicialização da medicina relacionado ao profissional médico, a importância da prova pericial como auxílio no resultado da sentença judicial e os principais motivos que estimulam o paciente a procurar a justiça. Ainda há a necessidade de mais estudos sobre a judicialização na literatura científica a fim de diminuir e otimizar o papel do Poder Judiciário na apuração de suposta falha no serviço de saúde.