O laudo médico pericial pediátrico e sua relevância nas ações cíveis de suposto erro médico

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Wild, Camila Lucia Dedivitis Tiossi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Court sentence; Erro médico; Expert medical; Medical error; Pediatria; Pediatrics; Perícia médica; Sentença judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5141/tde-25022025-153415/

O termo erro médico é frequentemente utilizado para se referir qualquer erro cometido na prestação de serviços de saúde que tenha causado danos a um paciente. Objetivo: Analisar ações cíveis envolvendo erros médicos em pediatria avaliando: 1) nexo de causalidade; 2) condenação do tribunal e sua base legal; 3) correlação entre entendimento médico pericial e entendimento jurídico. Materiais e Método: Análise retrospectiva de 60 perícias médicas pediátricas realizadas por perito com título de especialista em pediatria e em perícias médicas entre abril de 2009 e fevereiro de 2014 no Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC). Os laudos periciais foram analisados conforme tipo de laudo médico-legal (direto ou indireto), conclusão do laudo pericial (nexo causal ou não), tipo de erro médico, julgamento de primeira instância (favorável ou não ao autor) e base de julgamento: objetiva ou subjetiva (tipo de lei). Resultados: A maioria dos laudos periciais (65%) foi indireta (óbito). Em 27 laudos (45%), a conclusão pericial determinou nexo causal. Dos 27 laudos com nexo causal, o juiz não concordou com um caso, não determinando o erro médico. A grande maioria das sentenças (55) estava de acordo com a conclusão do perito (91,6%). O direito subjetivo foi o mais utilizado na fundamentação da sentença judicial (61,70%) sendo utilizado para avaliar o erro médico em todos os casos em que estiveram envolvidos profissionais de saúde. O direito objetivo foi utilizado em 23,30%, sendo base legal para as ações aonde havia somente uma falha na prestação de serviço do hospital ou convênio (teoria do risco). Todas as ações pleitearam danos morais (100%). Na análise estatística da distribuição das variáveis nominais (frequência), verificou-se excelente concordância (kappa= 0,86), com significância estatística, entre o laudo pericial e a decisão judicial. Conclusão: A prova pericial apoiou 91,6% das sentenças. A prova pericial teve grande impacto nos processos judiciais com significância estatística (p<0,005). O direito subjetivo foi o prevalente em nossa amostra. O pedido de danos morais foi solicitado em todos os processos, sendo deferido total ou parcialmente em 100% das sentenças favoráveis ao autor