As tensões entre moral religiosa e o direito da pessoa na conformação das entidades familiares

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Barbosa, Olívia Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Democracia; Democracy; Direito de Família; Direitos Humanos; Family; Human rights; Religião (Aspectos jurídicos); Religion; Sexuality; União civil de pessoas do mesmo sexo; União estável
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27112020-153808/

O escopo desta pesquisa é analisar as tensões entre a moral religiosa e os direitos de gays e lésbicas na controvérsia pública em torno do conceito jurídico de \"entidade familiar\". Inicialmente, nos concentraremos na decisão do STF (ADPF 132 e ADI 4.277) que regulou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, proferida em maio de 2011. Em seguida, abordaremos a discussão do projeto de lei 6.583/2013 que restringe o conceito de \'entidade familiar\' ao núcleo formado pela união de um homem e uma mulher ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Seus defensores argumentam que a definição segue o Código Civil e a Constituição Federal, que, restringiram-se a regular a relação entre um homem e uma mulher. Seus detratores argumentam que por força dos princípios da igualdade e da não discriminação, a liberdade de orientação sexual é protegida pela Constituição. A atuação de políticos cristãos conservadores em torno do estatuto é decisiva para a recuperação do controle dos debates sobre sexualidade e assinala uma forma específica de atuação política do religioso, que configuraria um \'secularismo estratégico\'. Pretendemos trabalhar, com uma revisão bibliográfica da doutrina de direito de família, com jurisprudência sobre direitos de LGBTs e com a análise de projetos de lei, pareceres dos Deputados e Senadores, notícias de jornal, discursos e audiências públicas. A partir das adaptações estratégicas do religioso no debate em torno do conceito de família proposto pelo PL 6.583/2013, pretendemos analisar a relação entre religião e democracia.