Liberdade de expressão na internet e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliva, Thiago Dias
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Content moderation; Direito à informação; Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Freedom of expression; Human Rights; Inteligência artificial; Internet (regulação); Liberdade de expressão; Mídias sociais (regulação); Social media
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21072022-105741/

Com incontáveis recursos e plataformas, a internet abriu novos canais para produção e compartilhamento de conteúdos, o que, em última instância, contribuiu para o desenvolvimento da cultura, do pensamento crítico e do debate livre de ideias algo essencial para a consolidação de regimes democráticos. Apesar dos avanços nesse sentido, o exercício da liberdade de expressão em um espaço criado para ser aberto e livre como a internet traz novos desafios à consecução de outros direitos, com a disseminação de conteúdos que causam danos à honra e à imagem de usuários, atentam contra a sua privacidade, autonomia corporal e a liberdade sexual, atacam grupos vulneráveis, violam direitos autorais ou o direito à informação, apenas para mencionar alguns dos problemas agravados pela rápida e massiva disseminação de conteúdos na rede. Em paralelo às investidas estatais no sentido de regular condutas no ambiente digital, surgem regimes transnacionais privados, construídos e mantidos por grandes empresas do ramo da tecnologia associadas ao desenvolvimento da internet. Guiadas pela noção de liberdade e autonomia, essas entidades privadas atuam sobre a arquitetura do espaço digital, formulam regras de conduta para usuários e colocam em operação procedimentos para a aplicação dessas regras. As escolhas dessas empresas acabam determinando e mantendo padrões de comunicação na internet, o que significa que elas detêm grande poder sobre o exercício da liberdade de expressão do usuário e seu acesso à informação no ambiente digital. Nesse contexto, o presente estudo discute a gênese e a aplicação das políticas de conteúdo das plataformas digitais, buscando identificar os riscos que representam à expressão do usuário e ao acesso à informação na internet à luz das responsabilidades em matéria de direitos humanos dessas empresas, conforme os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. Ao final, este estudo analisa o papel do direito internacional dos direitos humanos na mitigação de riscos a direitos humanos: (i) como metodologia para tomada de decisões; e (ii) como fonte de normas (a) aptas a orientar a construção, o funcionamento e a atualização dos regimes regulatórios das plataformas, bem como (b) úteis à solução de conflitos entre direitos.