Plataformas digitais, moderação de conteúdo e direitos humanos: uma análise de decisões do Comitê de Supervisão da Meta quanto à consideração do contexto do discurso frente ao direito de liberdade de expressão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Schippers, L-M
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Comitê de Supervisão da Meta
Content moderation
Digital platforms
Direitos humanos
Freedom of expression
Human rights
Liberdade de expressão
Meta's Oversight Board
Moderação de conteúdo
Plataformas digitais
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26052025-152842/
Resumo: Atualmente, as plataformas digitais exercem grande influência no cotidiano dos diferentes setores da sociedade, seja em termos de processos políticos e econômicos, ou comportamentais e sociais. As plataformas digitais também agem na governança do espaço digital, estabelecendo as formas como as pessoas podem interagir, inclusive por meio da elaboração de regras formais. Os desafios atuais relacionados à moderação de conteúdo online - inclusive no que tange ao contexto dos discursos - impactaram na criação do Comitê de Supervisão da Meta (CSM), estabelecido para auxiliar a empresa nas questões relacionadas à moderação nas plataformas de redes sociais sob o seu guarda-chuva, quais sejam, o Facebook, o Instagram e o Threads. Em sua atuação, para além da análise das normas de conduta criadas pela própria empresa, o Comitê também faz uso e analisa normas de direitos humanos em suas decisões, o que acontece em um ambiente em que, ao mesmo tempo que se levanta dúvidas sobre a sua legitimidade para tal, também existem instrumentos e documentos internacionais que sugerem essa atuação como uma boa prática. O objetivo do trabalho, nesse sentido, é compreender o surgimento do Comitê como um órgão de influência global para a tomada de decisões relativas à moderação de conteúdo, como ele se relaciona com documentos internacionais que se vinculam à liberdade de expressão no ambiente online; e, em especial, como ele tem ponderado sobre o contexto (político, social, econômico e cultural) do discurso proferido frente à liberdade de expressão no cenário de uma grande plataforma digital. A verificação sobre esse último ponto foi feita a partir da análise de 14 decisões do CSM que têm como temas gerais eleições e igualdade de gênero e sexo. Foi possível identificar que o contexto tem impacto sobre as decisões do Comitê de manutenção ou retirada dos conteúdos das plataformas, e que ele efetivamente se debruça sobre as diferentes nuances que se apresentam nos casos em suas facetas política, social, linguística e semântica, de entonação e intenção das publicações, bem como de seus interlocutores.
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Os desafios atuais relacionados à moderação de conteúdo online - inclusive no que tange ao contexto dos discursos - impactaram na criação do Comitê de Supervisão da Meta (CSM), estabelecido para auxiliar a empresa nas questões relacionadas à moderação nas plataformas de redes sociais sob o seu guarda-chuva, quais sejam, o Facebook, o Instagram e o Threads. Em sua atuação, para além da análise das normas de conduta criadas pela própria empresa, o Comitê também faz uso e analisa normas de direitos humanos em suas decisões, o que acontece em um ambiente em que, ao mesmo tempo que se levanta dúvidas sobre a sua legitimidade para tal, também existem instrumentos e documentos internacionais que sugerem essa atuação como uma boa prática. O objetivo do trabalho, nesse sentido, é compreender o surgimento do Comitê como um órgão de influência global para a tomada de decisões relativas à moderação de conteúdo, como ele se relaciona com documentos internacionais que se vinculam à liberdade de expressão no ambiente online; e, em especial, como ele tem ponderado sobre o contexto (político, social, econômico e cultural) do discurso proferido frente à liberdade de expressão no cenário de uma grande plataforma digital. A verificação sobre esse último ponto foi feita a partir da análise de 14 decisões do CSM que têm como temas gerais eleições e igualdade de gênero e sexo. Foi possível identificar que o contexto tem impacto sobre as decisões do Comitê de manutenção ou retirada dos conteúdos das plataformas, e que ele efetivamente se debruça sobre as diferentes nuances que se apresentam nos casos em suas facetas política, social, linguística e semântica, de entonação e intenção das publicações, bem como de seus interlocutores.Currently, digital platforms have a major influence on the daily activities of different sectors of society, whether in terms of political and economic processes, or behavioral and social processes. Digital platforms also influence the governance of the digital space, establishing the ways in which people can interact, including through the creation of formal rules. The current challenges related to online content moderation - including in the context of speeches - impacted the creation of Metas Oversight Board (OB), established to assist the company in issues related to moderation on the social media platforms under its umbrella, namely Facebook, Instagram and Threads. In its work, in addition to analyzing the rules of conduct created by the company itself, the Board also uses and analyzes human rights standards in its decisions, which happens in an environment in which, while doubts are raised about its legitimacy to do so, there are also international instruments and documents that suggests it as a good practice. The objective of this study, in this sense, is to understand the emergence of the Board as a globally influential body for decision-making regarding content moderation, how it relates to international documents that address the topic of freedom of expression in the online environment; and, in particular, how it has considered the context (political, social, economic and cultural) of the speech and its relation to freedom of expression in the background of a large digital platform. The verification of this last point was made based on the analysis of 14 decisions of the OB that have as general themes elections and sex and gender equality. It was possible to identify that the context has an impact on the Boards decisions to maintain or remove content from the platforms, and that it effectively focuses on the different nuances that arise in the cases in their political, social, linguistic and semantic facets, in the intonation and intention of the publications, as well as their interlocutors.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPCarneiro, Cristiane de Andrade LucenaSchippers, L-M2025-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26052025-152842/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-06-04T17:15:02Zoai:teses.usp.br:tde-26052025-152842Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-06-04T17:15:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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