Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da reforma tributária

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Loubet, Leonardo Furtado
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agribusiness; Agronegócio; Municipal taxes; State taxes; Taxation; Tributação; Tributos estaduais; Tributos municipais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-124531/

Esta tese tem por propósito investigar a \"Tributação estadual e municipal no agronegócio: antes e depois da Reforma Tributária\". É inegável a relevância do agronegócio para a economia brasileira. Esse segmento vem respondendo nos últimos anos por números expressivos, contribuindo para o crescimento do país. Apesar disso, ainda são raros os estudos acerca dos tributos que incidem sobre o setor. E com relação aos tributos instituídos pelos Estados e pelos Municípios que oneram a cadeia rural sequer há pesquisas sistematizadas a esse respeito. O primeiro desafio do texto foi identificar se existe, realmente, um regramento próprio voltado para o agro. Embora não haja uma legislação aglutinadora, o estudo revelou que Estados e Municípios seguem uma espécie de padronização de normas, criando modelos jurídicos similares para exigir tributos desses agentes econômicos, reforçando a convicção de que há material de pesquisa a ser trabalhado e organizado. A partir daí foram estruturados, em cada capítulo, os tributos que têm pertinência à investigação. O mais importante é o ICMS, que atinge toda a cadeia rural. Seu exame apurado exigiu que se dividisse o segmento na fase pré-produtiva (\"antes da porteira\"), produtiva (\"dentro da porteira\") e pós-produtiva (\"depois da porteira\"), tendo sido demonstrados os problemas sofridos em cada uma dessas etapas. No mesmo capítulo foram duramente criticadas as \"contribuições facultativas\" criadas pelos Estados para o agronegócio. Na sequência a análise partiu para o ITCMD, o imposto que incide sobre a transmissão patrimonial por herança ou por doação. Eis mais uma abordagem relevante, na medida em que a repercussão fiscal que recai sobre o patrimônio rural costuma trazer impactos econômicos vultosos. Também o ITBI foi averiguado a fundo, na medida em que a forma adequada de tributação na alienação de fazendas é tema ainda desconhecido. O quinto capítulo aglutinou outros tributos que justificam uma reflexão para a atividade rural, como o IPVA (veículos rurais), o IPTU (exploração rural em imóveis urbanos), o ISS (prestação de novos serviços que surgiram nesse meio) e as taxas sobre propriedades rurais. Por fim, com o advento da Reforma Tributária, os potenciais desdobramentos de seu regramento fiscal foram explorados no último capítulo, sendo desafiadores os obstáculos a serem superados para que a legislação possa ser ajustada às peculiaridades desse setor. Toda a pesquisa foi desenvolvida com um viés crítico, apoiada nos modernos postulados que a Teoria da Linguagem oferece, resultando em uma sistematização profunda dos mecanismos adotados por Estados e Municípios no que toca à tributação do agronegócio.