A tutela penal em face do abuso de autoridade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Berg, Beatriz
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Abuse of authority
Abuso de autoridade
authoritarianism
Autoritarismo
Cidadania
Citizenship
Criminal Law
Direito Penal
Instituições policiais
Judiciary
Law n. 13.869/19
Lei n. 13.869/19
Poder Judiciário
Police
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10072024-122558/
Resumo: O presente trabalho discute a tutela penal voltada à repressão do abuso de autoridade, mediante uma abordagem que contempla desde a sua investigação enquanto fenômeno que permeia as relações sociais à sua tipificação penal, como mecanismo de proteção do indivíduo em face do Estado e seus agentes. Parte-se da noção de cidadania estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que ressignificou o conceito de administração pública e atualizou o bem jurídico dos delitos que contra ela atentam, buscando-se, ainda, explorar o enfoque dado pela legislação atinente ao abuso de autoridade à proteção dos direitos individuais de pessoas submetidas à persecução penal. Por fim, são propostas alternativas para lidar com o fenômeno, seja mediante alteração da legislação penal, seja por uma perspectiva mais ampla de reestruturação das instituições e da sua relação com o indivíduo.
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