Inteligência artificial e decisão administrativa: integração tecnológica e o princípio da motivação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ribeiro, Ludmilla Rocha Cunha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração Pública
Artificial intelligence
Explainability
Explicabilidade
Inteligência artificial
Motivação
Motivation
Public Administration
Transparência
Transparency
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122024-172640/
Resumo: Esta dissertação investiga o uso da Inteligência Artificial pela Administração Pública nas tomadas de decisão, com foco especial no princípio da motivação. Aborda-se a Inteligência Artificial (IA), contextualizando a relevância do tema, destacando a crescente importância da IA em diversos setores, incluindo a Administração Pública. Apresenta uma visão abrangente da IA, começando com sua origem e definição; em seguida, discute algoritmos, Big Data e mineração de dados e aprofunda-se no aprendizado de máquina, incluindo suas subcategorias: aprendizado supervisionado, não supervisionado, semissupervisionado, por reforço, o deep learning e suas aplicações práticas. O estudo examina o conceito de motivação, desde seu aspecto mais tradicional e sua exigibilidade nas decisões administrativas, abordando aspectos como legalidade, transparência e controle. Analisa a obrigatoriedade da motivação no processo decisório e seu desenvolvimento no Judiciário brasileiro e discute a complexidade do processo de tomada de decisão na Administração Pública. Por fim, investiga o uso da IA na Administração Pública, discutindo sua adequação ao princípio da motivação, a necessidade de explicabilidade e transparência, e as questões éticas envolvidas. Também aborda a regulação e governança da IA, destacando a importância de um framework regulatório robusto para garantir o uso ético e eficiente da tecnologia. A dissertação conclui que a IA tem um potencial significativo para melhorar a eficiência e a transparência na Administração Pública, desde que sejam abordadas adequadamente as questões éticas, regulação e governança.
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