Open Finance e os desafios da autorregulação assistida

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Beatriz de Sousa Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assisted self-regulation; Autorregulação assistida; Brazilian's national financial system; Financial regulation; Open finance; Regulação financeira; Sistema financeiro nacional
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-172437/

Este trabalho tem como objetivo principal compreender se a forma como a regulação do Open Finance brasileiro está sendo estruturada se mostra compatível ou não com os seus objetivos listados no artigo 3o da Resolução Conjunta BCB/CMN no 1, de 4 de maio de 2020. Nesse sentido, para que fosse possível responder ao problema de pesquisa posto, esta dissertação analisou, em seu primeiro capítulo, questões preliminares necessárias à compreensão da regulação do Open Finance, tal como a composição e o escopo do Sitema Financeiro Nacional, já que o Open Finance é uma sistemática que se insere no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. No segundo capítulo desta dissertação, por outro lado, dada a escassez de doutrina sobre a regulação do Open Finance, o estudo focou numa profunda análise da regulação normativo-jurídica aplicável ao Open Finance, tanto de atos normativos editados pelos reguladores públicos, quanto de instrumentos jurídicos editados pela estrutura responsável pela governança (privada) do Open Finance. Finalmente, no terceiro e último capítulo, além de se ter realizado uma breve explicação, com base doutrinária, sobre a noção de escolhas e boas práticas regulatórias, analisei, em específico, uma escolha regulatória e duas características do Open Finance brasileiro para, confrontando-as com os objetivos delineados no artigo 3o, vislumbrar a sua aderência aos objetivos que devem pautar a sistemática do Open Finance brasileiro. Assim, tendo como fundamento as diversas escolhas questionáveis em pontos da estruturação do Open Finance, em especial a falta de transparência das decisões tomadas no âmbito da estrutura de governança privada do Open Finance, e as conclusões parciais sobre a incompatibilidade de aspectos fixados pela regulação em relação aos três pontos analisados em específico, cheguei à conclusão geral de que a forma por meio da qual a regulação do Open Finance brasileiro está sendo estruturada não se mostra inteiramente compatível com os objetivos listados no artigo 3o da Resolução Conjunta BCB/CMN no 1, de 4 de maio de 2020, sobretudo a promoção à concorrência e o aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.