Open Finance Brasil: o modelo de autorregulação assistida e seus impactos nos objetivos da política regulatória

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Solla, Kaira Regiani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: concorrência; estrutura de governança; governance structure; competition.; Open Banking; regulação,autorregulação assistida; Open Finance; Open Finance. Open Financial System. Open Banking. regulation. assisted self-regulation; Sistema Financeiro Aberto
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-152312/

No Brasil, a adoção do Open Finance ou Sistema Financeiro Aberto consiste em uma intervenção regulatória para o compartilhamento seguro de dados, a partir do consentimento do usuário, no âmbito do sistema financeiro, com objetivos relacionados à promoção da concorrência e da inovação no setor, bem como ao aumento da cidadania financeira e à maior eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Considerando que o modelo brasileiro optou pela estratégia de autorregulação assistida, o trabalho analisa o desenho institucional da política, com foco na estrutura de governança, a fim de responder se a participação dos agentes privados pode gerar implicações nos resultados pretendidos. A pesquisa é desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo, utilizando informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, fontes de dados primárias e secundárias, análise de atos normativos e de documentos elaborados por autoridades estatais, produzindo resultados qualitativos. A partir da análise da estrutura de governança do Open Finance Brasil, verifica-se uma dinâmica institucional que reproduz assimetrias e desequilíbrios do mercado, ao não garantir a participação equitativa das instituições participantes nas deliberações, independentemente do segmento de atuação ou do poder econômico. O arranjo decisório vigente confere maior poder de participação às instituições incumbentes, comprometendo a representatividade e a pluralidade necessárias à legitimidade do processo autorregulatório, além de ampliar riscos relacionados à captura regulatória e a conflitos de interesses. Assim, ainda que o modelo de autorregulação assistida possa ser favorável sob a ótica da redução de custos e do aumento da eficiência na implementação e operação do Open Finance, a forma definida para a participação das instituições privadas na estrutura de governança limita o potencial de sucesso da estratégia regulatória sobretudo, com relação aos objetivos de aumento da concorrência e da inovação.