Mediação no ensino médio público, a partir do pensamento de Étienne Le Roy: aportes da Antropologia Jurídica à Educação do Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Annunciato, Marcia Aparecida da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ensino médio público
Étienne Le Roy
High school
Interdisciplinaridade
Legal Anthropology
Mediação
Mediation
Multijuridismo
Teoria do Multijuridismo
Theory of Multijuridism
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-001725/
Resumo: Nesta pesquisa, que aproxima os campos do direito à Educação, em seu âmbito constitucional, e da Antropologia Jurídica, a partir da Teoria do Multijuridismo proposta por Étienne Le Roy, buscou-se sustentar a hipótese de que em relações sociais continuadas, a mediação ocorre mais nos limites dos costumes e dos hábitos do que da regulação estatal. O trabalho desenvolve-se através da análise comparativa entre normas legais de interesse do ensino médio público e elementos do referencial teórico, em especial a noção de juridicidade e a mediação. Os resultados obtidos estão descritos em onze cenários de análise, sendo os cinco primeiros dedicados a promover a aproximação entre as duas disciplinas e os demais a examinar a mediação no ensino médio público. A conclusão, ainda que preliminar, indica que a mediação não pode ser reduzida apenas a uma forma alternativa de solução de conflitos e que o aprofundamento das pesquisas, tanto no aspecto teórico, quanto empírico, pode contribuir para o desvelamento de novas formas de abordagem e concreção da regulação estatal da Educação do Brasil.
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