A regulação jurídica das mudanças climáticas: do Direito do Plantationoceno à\" floresta jurídica\"

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Emanuel Fonseca
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Climate change; Colonialism; Colonialismo; Ethnocentrism; Etnocentrismo; Mudanças climáticas; Multijuridism; Multijuridismo; Plantationocene; Plantationoceno
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-29052024-143225/

Um modelo de desenvolvimento colonial, baseado na ideia de separação entre homem e natureza e conversão desta em recurso a ser explorado para acúmulo de riquezas, provocou efeitos sem precedentes sobre o planeta. Dentre eles, o desequilíbrio do sistema climático terrestre, considerado um dos maiores, se não o maior, desafio enfrentado pela humanidade. As mudanças climáticas colocam em xeque a capacidade regulatória do Direito. É possível identificar três grandes problemas que se reforçam mutuamente: o caráter global de tal fenômeno, seu aspecto intergeracional e a inexistência de uma teoria adequada para lidar com essas questões. Não se desconhece que o Direito possui instrumentos, ainda que passíveis de aperfeiçoamento, para lidar com a questão intergeracional, como é o caso dos princípios da prevenção e precaução. Além disso, há teorias, como o transconstitucionalismo de Marcelo Neves, que oferecem perspectivas para um tratamento plausível dos aspectos relacionados ao caráter transfronteiriço do problema. No entanto, ao identificar o fenômeno jurídico com sua forma ocidental de expressão, elas acabam por reproduzir a mesma lógica colonial que deu causa às mudanças climáticas. Por essa razão, o presente trabalho busca apresentar uma alternativa não etnocentrada para regulação jurídica de tal problema. Para tanto, articula o multijuridismo de Étienne Le Roy, a ideia de rizoma de Gilles Deleuze e Félix Guattari, bem como a noção de simpoiese, desenvolvida por Donna Haraway. Pretende-se, dessa forma, conceber um modelo de ordem jurídica descentralizada, não-hierárquica, intercultural, descolonizada e que opera a partir de processos colaborativos para solução de problemas comuns.