Consultas à sociedade na política externa brasileira: o caso da elaboração da contribuição nacionalmente determinada ao Acordo de Paris

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santana, Camila Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acordo de Paris
Brazilian foreign policy
Climate change
Consultas à sociedade
Contribuição nacionalmente determinada
Mudanças climáticas
Paris Agreement
Política externa brasileira
Pretended nationally contributions
Public consultations
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16092025-110245/
Resumo: Este estudo analisa as consultas à sociedade, intitulada \'Consulta Clima\', empreendida pelo Ministério das Relações Exteriores para a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris, considerando o ineditismo de processos consultivos domésticos para temas de política externa e a novidade do desenho institucional do Acordo de Paris, que determina que cada Parte estabeleça suas metas de mitigação doméstica, a fim de atingir o objetivo do Acordo. Com vistas a compreender as dinâmicas da elaboração da contribuição brasileira, a investigação utilizou o Estudo de Caso como estratégia de pesquisa. A partir da análise de documentos oficiais e de gravações de reuniões, este trabalho explora o caso em profundidade, descreve suas características, evidencia os contextos doméstico e internacional em que está inserido e identifica fatores que contribuem para sua ocorrência. De maneira subsidiária, apresenta-se o caso da elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, instrumento que apresenta metas de mitigação doméstica, para o qual foram realizadas consultas que embasam a Consulta Clima. Os resultados da pesquisa corroboram com as interpretações que apontam para a sobreposição entre o doméstico e o internacional, sobretudo em temas de mudanças climáticas, além de indicar que a Consulta Clima esteve inserida em um contexto de demanda por participação da sociedade no MRE e de abertura do processo decisório em política externa. Ademais, conclui-se que as decisões em temas de mudanças climáticas são complexas, uma vez que envolve distintos atores, com interesses por vezes conflitantes, e que processos consultivos são fundamentais para o estabelecimento de metas à medida que angariam legitimidade aos compromissos
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