Infiltração policial e investigação da criminalidade organizada: garantismo e eficiência

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Maria Clara Hage
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agentes de polícia; Crime organizado; Direito Comparado > Brasil; Estados Unidos; Espanha; Portugal; Direitos e garantias individuais; Efficiency and guaranteeism; Fundamental Rights; Garantias constitucionais; Investigação criminal (regulação); Organized crime; Police infiltration; Princípio da proporcionalidade; Prova (Processo Penal)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16112022-125116/

O tema da presente dissertação é a infiltração policial e a investigação da criminalidade organizada. O objetivo principal da pesquisa é a fixação de limites constitucionais, racionais e sistêmicos para o emprego da infiltração de agentes, indispensáveis à manutenção do equilíbrio entre garantismo e eficiência, bem como à legitimidade da própria medida investigativa. Para esse intuito, inicia-se a exposição com o estudo da criminalidade organizada, com suas características peculiares, que impulsionaram o desenvolvimento de técnicas especiais de investigação, bem assim com as discussões a respeito dos limites à busca da verdade no processo penal, que orientam a persecução em um Estado Democrático de Direito. Na sequência, aprofunda-se a análise específica da infiltração de agentes, estabelecendo o seu encaixe teórico e os motivos pelos quais serve à persecução penal relacionada à criminalidade organizada, assim como discute-se os direitos fundamentais que entram em conflito quando é adotada na investigação criminal. A partir dessas premissas, apresenta-se algumas experiências estrangeiras com as operações encobertas e de infiltração, a fim de examinar o tratamento conferido a essas medidas em outros ordenamentos jurídicos, o que será utilizado como parâmetro para sugestões de alterações legislativas. Por fim, desenvolve-se as críticas ao regime jurídico da infiltração policial estabelecido na Lei nº 12.850/13, apontando as lacunas e contradições da legislação, e propõe-se limites para o emprego desse instrumento com respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.