Análise dogmática da categoria jurídica da invalidade no Código Civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Bunazar, Mauricio Baptistella
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Annulability
Código Civil > Brasil
Favor negotii
Interpretação lei
Invalidity
Legal transaction
Negócio jurídico
Norma jurídica
Nulidade
Nullity
Private autonomy
Section 182 of the brazilian Civil Code
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26022021-172132/
Resumo: A tese visa a analisar dogmaticamente a categoria jurídica da invalidade à luz do Código Civil brasileiro. Com isso, pretende-se colaborar para a solução de casos concretos, seja fornecendo algum fundamento racional para a preservação do negócio jurídico, seja fornecendo critérios para sua ineficacização quando a invalidação for inevitável.
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