Intervenções eficazes para a redução da reiteração infracional juvenil: evidências científicas e concepções de profissionais do sistema socioeducativo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Guimarães, Lyara Correia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Detention; Evidence-based policy; Intervenção psicossocial; Medida socioeducativa; Methodology; Metodologia; Política baseada em evidências; Professionals; Profissionais; Psychosocial intervention; Revisão sistemática; Systematic review
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-22012025-123402/

A prática reiterada de delitos provoca prejuízos na vida dos jovens e altos custos para o Estado, contudo, as medidas socioeducativas demonstram diversas fragilidades em sua execução. As orientações oficiais do sistema socioeducativo, apesar de frisarem a primazia do caráter educativo sob o sancionatório bem como o comprometimento com a \"superação das causas que levaram à prática infracional\", não apresentam um modelo teórico-metodológico que permita identificar tais causas e apontar intervenções especializadas para este fim. Por outro lado, a literatura científica aponta que, para maior eficácia na redução da reincidência infracional, as intervenções devem ser baseadas em evidências científicas e em um modelo teórico sólido. Nesse sentido, a presente pesquisa é dividido em dois estudos, no qual o primeiro visa realizar uma revisão sistemática de outras revisões acerca dos programas de intervenções para a redução da reincidência infracional. Este estudo é subdivido em dois artigos: o artigo 1 tem como objetivo estabelecer uma síntese acerca dos efeitos e das características de tais programas, já o artigo 2 busca descrever características de tais estudos e avaliar seu rigor metodológico. O segundo estudo, por sua vez, é composto pelo artigo 3 que visa identificar, descrever e analisar concepções de profissionais que atuam, de forma direta, na execução de medidas socioeducativas de meio fechado, sobre \"intervenções junto aos adolescentes em conflito com a lei, visando a redução da reincidência\". No primeiro artigo, a análise dos 25 estudos selecionados indicou efeito positivo dos programas de intervenção. De modo geral, os resultados mostram-se alinhados com os princípios do Modelo Risco-Necessidade-Responsividade. Por sua vez, no segundo artigo, verificou-se que, dentre os 25 artigos incluídos, a maioria (n= 15) foi proveniente dos Estados Unidos, assim como a maior parte dos estudos (n= 20) realizou cálculos meta-analíticos em detrimento das sínteses narrativas. A qualidade metodológica da maioria dos artigos (n= 18) foi classificada pela ferramenta AMSTAR-2 como criticamente baixa. As características dos artigos incluídos podem ser compreendidas por meio de dados históricos acerca do desenvolvimento sociopolítico do sistema de justiça juvenil e do desenvolvimento científico do próprio método meta-analítico. Por sua vez, a baixa qualidade metodológica verificada aponta para a falta de transparência na produção de relatórios de meta-análises nessa área. No terceiro artigo, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas junto a 38 profissionais, atuando em diferentes funções, em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, no estado de São Paulo. Empregou-se a análise de conteúdo no texto das entrevistas, com o auxílio do software Iramuteq. Quatro classes, subdivididas em dois subcorpus, foram geradas: A - As causas do envolvimento e da reiteração infracional, com a Classe 1 - Entre o adolescente e o profissional e Classe 4 - Destaque à família; e B - Atividades profissionais, com a Classe 2 - Área psicossocial e Classe 3 - Área educacional. Verifica-se que a percepção dos profissionais está pouco alinhada com as evidências acerca de aspectos que garantem a eficácia do sistema. A intersecção dos resultados produzidos pelos três artigos aponta para a necessidade de um compromisso coletivo com a implementação de intervenções alinhadas com os princípios do Modelo RNR, o rigor metodológico na pesquisa e a formação profissional para a promoção da redução da reiteração infracional e do desenvolvimento integral de adolescentes em conflito com a lei.