Diálogos da filiação na pós-modernidade: reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e o apadrinhamento afetivo e o financeiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Negrão, Guilherme Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Afetividade; Affective sponsorship; Código Civil (Revisões) > Brasil; Coordination of standards; Family social function; Filiação socioafetiva > Brasil; Parentesco > Brasil; Relações familiares > Brasil; Socio-affective affiliation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03052021-002938/

O quadro social da família nos faz repensar a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002 para adequá-lo às necessidades da realidade contemporânea. O paradigma do modelo da filiação socioafetiva, recepcionado na jurisprudência brasileira segundo a concepção civil-constitucional do Direito das Famílias, vem por ampliar os comandos de reconhecimento da filiação resultando em um movimento descendente do código, na implosão de resoluções, suportes normativos e leis especiais que asseguram a ordem de valores extraídos dos princípios constitucionais. Em diálogos da complementaridade dos princípios por meio da precisão das regras, os critérios da posse-de-estado de filiação socioafetiva foram colocados em regras concretas e objetivas por sistemas como o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, na concepção da relação de parentesco, e no apadrinhamento afetivo e o financeiro, em que não temos os efeitos da parentalidade socioafetiva. Partindo de uma análise histórico-legislativa, vamos aos pontos de incompletude do Código Civil de 2002 quanto à verdade socioafetiva, à possede-estado de filiação, aos plenos direitos da família homoafetiva à filiação e ao direito à pluriparentalidade, para, então, chegarmos aos aspectos principiológicos que devem se conciliar à luz da função social da família. Seguimos, em segundo momento, à sistematização do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, trazendo segurança jurídica aos novos critérios de estado de filiação. No método comparativo dos meios de reconhecimento da filiação, os estudos do tema visam promover diálogos entre os sistemas descodificados, estabelecendo a convivência restauradora e harmônica dos efeitos jurídicos dos novos paradigmas parentais.