Nacionalidade e autonomia conflitual mitigada em direito internacional privado de família

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Boselli, Karine Maria Famer Rocha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomia Conflitual; Conflict of Laws; Conflito de Leis; Direito Internacional Privado de Família; Nacionalidade; Nationality; Party Autonomy; Private International Family Law.; Regra ou Elemento de Conexão; Rule or Connection Element
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28022024-121349/

A presente tese compreende a análise doutrinária, o estudo de julgados brasileiros e internacionais com vistas à discussão acerca da retomada da nacionalidade como uma conexão complementar no Direito Internacional Privado de Família. Nessa perspectiva, a nacionalidade é analisada e discutida à luz do Direito Internacional Privado como uma das regras de conexão aplicáveis às relações plurilocalizadas que manteve relevância e forte influência nos países da Europa Ocidental até meados do século XX. A análise perpassa a dualidade doutrinária quanto à escolha da lei aplicável aos estatutos pessoais entre defensores do elemento de conexão nacionalidade, como Mancini, e os defensores do elemento de conexão domicílio, como Savigny e avalia o tema a partir da globalização e da concepção do Estado Pós-Moderno em face do constante crescimento do fluxo internacional de pessoas. Seguindo-se uma linha temporal, examina o surgimento de outras conexões que passaram a refletir os interesses e as reais expectativas das partes envolvidas em tais relações jurídicas plurilocalizadas, incluindo-se, nesse contexto, a residência habitual dentre aquelas relativas ao Direito de Família que passaram a ganhar destaque na modernidade. Nesse mesmo contexto, aborda como a autonomia conflitual, outrora adstrita às obrigações contratuais, expandiu-se para as obrigações extracontratuais e para temas afeitos ao Direito de Família, seja no âmbito dos textos convencionais estabelecidos na Conferência da Haia, seja no âmbito da União Europeia por meio de diversos Regulamentos. Na primeira parte do trabalho, discorre-se acerca da Teoria da Nacionalidade, sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro e as primeiras referências constantes das Convenções da Haia, de modo que se possa analisar sua possível retomada como uma conexão alternativa ou supletiva pelo viés da autonomia conflitual e discutir sobre o controle da aquisição da nacionalidade e as novas atribuições passíveis de serem delegadas aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. Na segunda parte, a resiliência da nacionalidade é objeto de discussão a partir da autonomia conflitual, bem como do possível reconhecimento desse elemento de conexão no cenário brasileiro. Por fim, sugere-se a necessidade da atualização da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro a fim de inserir a autonomia conflitual ao estatuto pessoal e ao Direito de Família, estabelecendo-se, não como primazia, mas, sim, como uma opção, à luz da proximidade, da justiça e da tolerância, a possível escolha pela lei do Estado de sua origem a se aplicar em suas relações multiconectadas, de modo que se sintam mais protegidas e asseguradas, segundo suas perspectivas sociovalorativas e pessoais.