A insuficiência de normas sobre a gestação por substituição e seus reflexos no turismo procriativo internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Nakamura, Debora Kyomi
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Conflict of laws
Conflito de leis
Direito Internacional Privado
Gestação por substituição
Private International Law.
Reproductive tourism
Surrogacy
Turismo reprodutivo
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24042024-134233/
Resumo: O avanço da ciência reprodutiva permitiu o nascimento do instituto da gestação por substituição que, por sua vez, nutriu e deu força ao fenômeno do turismo procriativo. Por meio da exploração de ordenamentos jurídicos omissos ou permissivos sobre o tema da gestação por substituição, desenvolve-se o prolífico mercado do turismo reprodutivo, entretanto, a introdução do elemento estrangeiro tem causado diversos conflitos de ordem jurídica, que serão objeto de estudo desta dissertação. A partir da análise de casos paradigmáticos e dos atuais instrumentos de direito nacional e internacional, a pesquisa buscará identificar se é possível garantir a proteção dos envolvidos na gestação por substituição transfronteiriça diante do conflito de leis no espaço e quais os instrumentos necessários para esse fim.
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