Resolução do contrato de compra e venda de mercadorias por inadimplemento: uma análise comparativa entre a Convenção de Viena e o direito brasileiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Delamuta, Maria Beatriz Rizzo Cortiñas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comércio internacional; Compra e venda; Contracts; Contractual Default; Contratos; Inadimplemento das obrigações; Resolution; United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27112020-162221/

O trabalho objetiva comparar o regime da resolução contratual por inadimplemento estabelecido na Convenção de Viena das Nações Unias sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias com aquele vigente no direito comum brasileiro. Seu propósito central é o de investigar se os pressupostos necessários à resolução por inadimplemento são ou não os mesmos em cada desses regimes. A primeira parte da pesquisa à Convenção de Viena e, de modo mais específico, à figura da chamada fundamental breach of contract, prevista no artigo 25 do texto internacional. A análise da regulamentação em vigor é precedida pelo estudo do histórico legislativo que culminou na redação do mencionado dispositivo legal. Após, são analisados os pressupostos da fundamental breach e analisados critérios para sua caracterização a partir do estudo de grupos de casos. Depois, a segunda parte do trabalho dedica-se ao direito comum brasileiro. Para tanto, analisa-se o conceito e as modalidades de descumprimento contratual existentes no ordenamento jurídico, bem como as consequências decorrentes e sua prática. Exposto o plano teórico da resolução por inadimplemento, o trabalho volta-se, novamente, ao estudo de grupo de casos, com foco na compra e venda de mercadorias. Ao final, busca-se traçar pontos de contato e diferenças entre os dois regimes analisados.