Punição e Autoritarismo: estudo sobre a \"Bancada da Segurança\" na Assembleia Legislativa de São Paulo (1987-1999)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Novello, Roberta Heleno
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: análise de discurso; authoritarianism; autoritarismo; discourse analysis; legislative; legislativo; police; polícias; punição; punishment
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-03032026-074937/

Essa pesquisa investiga a inserção e práticas de policiais na política institucional partidária no Legislativo paulista a partir da transição democrática, analisando-a como um conjunto de acontecimentos que forneceram as condições de possibilidade para a entrada desses atores na política. Por meio da pesquisa documental e análise de discurso, reconstituiram-se as sucessivas posições ocupadas por esses atores ao longo do tempo, suas práticas discursivas em diferentes registros e o próprio sentido empregado para narrar sua biografia como forma de construção de legitimidade política. Em seguida, analisaram-se suas proposições legislativas e demais discursos institucionais em que se observaram estratégias, regularidades, descontinuidades e atualizações. Demonstra-se como a entrada desses atores na política partidária é constitutiva da Nova República - um processo de acomodação entre forças tensionadas em movimentos de mudança social e conservação. Nesse contexto, o objeto-problema criminalidade urbana violenta foi estratégico para sua inserção no campo político, para a manutenção e expansão do aparato repressivo, e para a reposição de fronteiras entre violência comum e violência política, suspensas pela ditadura militar. No legislativo paulista, a disputa eleitoral de 1986 foi uma estratégia coletiva dos partidos, associações, cúpula das corporações e Exército para garantir a representação de interesses na Constituinte Estadual, propiciada também pelo refluxo político e tensões do Governo Montoro. Identificou-se que a chamada bancada da segurança não se configura como um grupo organizado e de identidade fixa, nem se trata de uma continuidade simples com o que se entende atualmente como bancada da bala. No entanto, ao longo das legislaturas observa-se a constituição de uma matriz discursiva resultante do processo de seleção, aperfeiçoamento e acumulação de um aprendizado político sobre enquadramentos punitivos da vida social, cuja cristalização e eficácia - a performance punitiva - foi possibilitada sobretudo pelo processo do estatuto e referendo do desarmamento. Concluímos como os discursos dos deputados-policiais são práticas autoritárias que disputam e incorporam as linguagens e princípios democráticos, por meio e para a representação política. Nesse sentido, reitera-se uma visão crítica de nossa democracia liberal, assim como a ideia do autoritarismo como característica exclusiva de regimes não democráticos