Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Crespo, Marcelo Xavier de Freitas
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Antigiuridicità
Antijuridicidade
Direito administrativo
Direito penal
Diritto sanzionatorio amministrativo
Espansione del diritto penale
Ilicitude
Illiceità
Teoria del reato
Tipo penal
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22042013-085043/
Resumo: Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema.
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