A reforma política possível: o fim das coligações em eleições proporcionais e a constitucionalização da cláusula de desempenho no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Militão, Guilherme José Sanches
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cláusula de desempenho; Coligações eleitorais; Electoral coalitions; Electoral reform; Instituições políticas; Partidos políticos; Performance clause; Political institutions; Political parties; Reforma eleitoral
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25062025-143848/

Até meados da década de 2010, não se esperava que o Congresso Nacional brasileiro aprovasse qualquer reforma nas regras do jogo político que alterasse pontos relevantes do sistema eleitoral brasileiro. A partir de 2015, porém, reformas eleitorais com maior impacto passaram a ter êxito no Legislativo, sendo o fim das coligações em eleições proporcionais e a constitucionalização de uma cláusula de desempenho, por meio da Emenda Constitucional nº 97, de 2017 (EC 97), as principais mudanças nesse ciclo. A presente pesquisa tem o objetivo de explicar o fim das coligações em eleições proporcionais e a constitucionalização da cláusula de desempenho, por meio da aprovação da EC 97, identificando os mecanismos que levaram à emenda constitucional tal como foi aprovada. A pesquisa foi elaborada com o método process tracing, por meio do qual se busca evidências que revelem uma explicação suficiente para o objeto. Foram utilizados como materiais empíricos os dados de tramitação da matéria disponibilizados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de matérias jornalísticas e entrevistas com deputados federais. Em relação às motivações, o contexto de crise política e social no Brasil nos anos que antecederam 2017 foi fundamental para que os parlamentares priorizassem o tema da reforma política, mas isso afetou de forma diferente partidos grandes e pequenos. Para os partidos grandes, com mais cadeiras no Congresso Nacional, além da alegada necessidade de resposta à insatisfação da sociedade com as instituições políticas, a reforma eleitoral visava a manutenção do protagonismo no cenário político nacional cada vez mais ameaçado pela alta fragmentação partidária no país. Assim, os grandes puderam defender medidas diretamente relacionadas aos seus interesses que, ao mesmo tempo, atacavam problemas de fato criticados pela opinião pública, sobretudo por entidades da imprensa, como o grande número de partidos representados no Congresso Nacional. Os partidos pequenos, com pouca possibilidade de defesa do status quo e posição mais frágil por terem menos cadeiras no parlamento, defenderam medidas de mitigação de danos. Nesse contexto de respaldo do Congresso a reformas eleitorais, o apoio à cláusula de desempenho e ao fim das coligações em eleições proporcionais veio tanto porque ambas as matérias já eram velhas conhecidas no Congresso Nacional, quanto porque eram mais consensuais e tinham menos restrições de legitimidade frente a outras propostas concorrentes. No processo de aprovação, partidos grandes tiveram papel essencial de liderança na apresentação da proposta, nas negociações para formação da maioria qualificada para a aprovação da emenda constitucional e na utilização das regras internas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para priorizar a tramitação das medidas, culminando na aprovação da EC 97