Autodeterminação informativa e sociedade de controle

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Artificial Intelligence; Autodeterminação Informativa; Digital Platforms; Direitos Fundamentais; Disciplinary Society; Era da Informação; Filosofia e Ética da Informação; Freedom; Fundamental Rights; Information Age; Informational Self-Determination; Inteligência Artificial; Liberdade; Personal Data Protection; Philosophy and Ethics of Information; Plataformas Digitais; Privacidade; Privacy; Proteção de Dados Pessoais; Sociedade de Controle; Sociedade Disciplinar; Society of Control
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09042024-100916/

Esta tese é organizada em quatro capítulos: A Era da Informação; Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa; Inteligência Artificial e Sociedade de Controle; e Autodeterminação Informativa e Regulação das Plataformas Digitais. Iniciamos com uma revisão das características e aspectos históricos da Era da Informação, bem como com a análise da relação desta com o processo de digitalização das relações sociais em diversos âmbitos, inclusive econômicos, culturais, políticos e legais. Examinamos como as tecnologias da informação e da comunicação influenciam categorias básicas que estruturam os sistemas sociais e jurídicos modernos, bem como a filosofia e a ética da informação. No segundo capítulo, nos concentramos na proteção dos dados pessoais e no princípio da autodeterminação informativa, traçando suas origens e evoluções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais tanto no Brasil quanto internacionalmente. Avaliamos também a nossa hipótese de trabalho, ao comprovarmos a relativa falta de efetividade das leis e regulamentos recentes que visaram disciplinar tais matérias. O terceiro capítulo se dedica ao estudo do fenômeno que se denomina \"sociedade de controle\", conforme conceituado por Gilles Deleuze, logo no começo da década de 90. Exploraremos, nesta parte, os instrumentos que sustentam essa nova forma digitalizada e globalizada de organização social, principalmente a inteligência artificial, e como conduz a uma excessiva concentração de poder e informação nas mãos de poucas pessoas e instituições. O quarto e último capítulo aborda o conceito de liberdade na modernidade e sua relação com as noções de privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa na contemporaneidade. Apresentamos uma nova interpretação do princípio da autodeterminação informativa, mais adequada ao universo informacional e comunicativo atual, e propomos as premissas básicas para uma nova regulação dos meios e plataformas digitais. A tese argumenta que as referidas leis e regulamentos sobre proteção de dados não são suficientes para se contraporem a todas as formas de dominação e controle que emergem do universo informacional em que estamos inseridos. Propõe, portanto, uma reavaliação dessas normas e busca adequar o nosso ordenamento jurídico ao melhor interesse de nossa sociedade, confrontando as verdadeiras causas de tal falta de efetividade e propondo soluções para combater as mazelas e injustiças que advêm da \"sociedade de controle\".