Governança da inteligência artificial para salvaguarda da privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Soares, Paulo Vinícius de Carvalho lattes
Orientador(a): Cahali, Francisco José lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direito à privacidade
Governança
Inteligência artificial
Privacidade
Proteção de dados pessoais
Tutela da personalidade
Palavras-chave em Inglês:
Data protection
Privacy
Artificial intelligence
Protection of personality
Governance
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42679
Resumo: This dissertation analyzes the governance of Artificial Intelligence (AI) to safeguard privacy, data protection, and informational self-determination. It begins by highlighting the importance of comparative law for a better understanding of the topic. The study then explores the rights of personality, covering their historical evolution, foundation, nature, characteristics, and relation to human dignity. It also examines the right to privacy, detailing its origin, concept, delimitation challenges, current system, and its connection to the right to freedom and private autonomy. The focus is on the right to data protection and AI governance for protecting personality rights. The dissertation reviews the evolution of data protection legislation, its independence from privacy rights, and its recognition as a personality right based on classic characteristics. It also addresses ethical and regulatory challenges of AI, comparing European and North American governance models and analyzing Brazilian legislative proposals, especially Bill 2338/2023. Finally, it discusses legal mechanisms for data protection that contribute to comprehensive personality protection. The research methodology is qualitative, using bibliographic and documentary sources. The research is descriptive and exploratory, aiming to develop ideas based on the topic. It is concluded that AI governance can be structured effectively through the integration of specific regulations and flexible guidelines, aligned with international best practices and adapted to the Brazilian reality. This approach, combined with active participation in global initiatives, can ensure the protection of privacy, personal data, and informational self-determination, while promoting technological innovation and the legal certainty necessary for the sustainable development of AI in Brazil
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It also examines the right to privacy, detailing its origin, concept, delimitation challenges, current system, and its connection to the right to freedom and private autonomy. The focus is on the right to data protection and AI governance for protecting personality rights. The dissertation reviews the evolution of data protection legislation, its independence from privacy rights, and its recognition as a personality right based on classic characteristics. It also addresses ethical and regulatory challenges of AI, comparing European and North American governance models and analyzing Brazilian legislative proposals, especially Bill 2338/2023. Finally, it discusses legal mechanisms for data protection that contribute to comprehensive personality protection. The research methodology is qualitative, using bibliographic and documentary sources. The research is descriptive and exploratory, aiming to develop ideas based on the topic. 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Examina-se também o direito à privacidade e à proteção de dados, detalhando sua origem, conceito, desafios de delimitação, sistema atual e sua conexão com o direito à liberdade e autonomia privada. Aborda-se os conceitos de IA com destaque aos seus desafios éticos e regulatórios. Finalmente, trata-se da governança da IA sob um aspecto comparativo com modelos europeus, estadunidenses e as propostas legislativas brasileiras, especialmente o Projeto de Lei nº. 2.338/2023. Por fim, discute-se mecanismos jurídicos de proteção de dados que contribuem para uma proteção abrangente da personalidade. A metodologia de pesquisa é qualitativa, usando fontes bibliográficas e documentais. A pesquisa é descritiva e exploratória, visando a desenvolver ideias baseadas no tema. Conclui-se que a governança da IA pode ser estruturada de forma eficaz por meio da integração de regulamentações específicas e diretrizes flexíveis, alinhadas com as melhores práticas internacionais e adaptadas à realidade brasileira. Essa abordagem, aliada à participação ativa em iniciativas globais, pode garantir a proteção da privacidade, dos dados pessoais e da autodeterminação informativa, promovendo ao mesmo tempo a inovação tecnológica e a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento sustentável da IA no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito à privacidadeGovernançaInteligência artificialPrivacidadeProteção de dados pessoaisTutela da personalidadeData protectionPrivacyArtificial intelligenceProtection of personalityGovernanceGovernança da inteligência artificial para salvaguarda da privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPaulo Vinicius de Carvalho Soares.pdf.txtPaulo Vinicius de Carvalho Soares.pdf.txtExtracted texttext/plain567668https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42679/2/Paulo%20Vinicius%20de%20Carvalho%20Soares.pdf.txt2a1b79b1819a84740a89fddf1e89f84eMD52THUMBNAILPaulo Vinicius de Carvalho Soares.pdf.jpgPaulo Vinicius de Carvalho Soares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42679/3/Paulo%20Vinicius%20de%20Carvalho%20Soares.pdf.jpg7bc3134b967daa39fe8bc81c1738c79cMD53ORIGINALPaulo Vinicius de Carvalho Soares.pdfapplication/pdf1687183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42679/1/Paulo%20Vinicius%20de%20Carvalho%20Soares.pdfbd006a78cb5153ed7a438a2dd4e34fe2MD51handle/426792024-09-06 01:03:09.5oai:repositorio.pucsp.br:handle/42679Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-09-06T04:03:09Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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