A exceção de inseguridade no direito privado brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Zatta, Samuel Ewald Davidson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antecipatory breach; Contracts; Contratos; Exceção de inseguridade; Exceção do contrato não cumprido; Exceptio non adimpleti contractus; Exception of insecurity; Inadimplemento antecipado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-20062024-102745/

A presente dissertação investiga o instituto da exceção de inseguridade, previsto no artigo 477 do Código Civil Brasileiro. O dispositivo disciplina as situações em que a parte obrigada a prestar em primeiro lugar (excipiente) pode suspender a sua prestação em razão do risco de não ver cumprida a prestação pela parte obrigada a prestar em segundo lugar (excepto), podendo solicitar o oferecimento de garantias idôneas e/ou o cumprimento antecipado pelo excepto para que seja retomada a marcha contratual. Para tanto, ao longo do primeiro capítulo realiza-se uma investigação histórica da origem da exceção de inseguridade, além da definição do conceito de exceção utilizado no trabalho. Já no segundo capítulo, são abordados os requisitos que autorizam o manejo da exceção de inseguridade, defendendo-se a interpretação analógica do dispositivo previsto no Código Civil para abarcar situações de risco de descumprimento por superveniente diminuição da capacidade prestacional do excepto e não somente aos casos em que há a superveniente diminuição patrimonial do excepto. No terceiro capítulo, aborda-se a distinção do artigo 477 do Código Civil em relação a outras figuras expressamente dispostas no mesmo diploma, tais como aquelas inscritas nos arts. 495 e 590, bem como no art. 71 da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Ao fim, defende-se a autonomia e distinção da exceção de inseguridade frente a institutos comumente considerados como afins, como a exceção do contrato não cumprido, o inadimplemento antecipado, o vencimento antecipado e o direito de retenção.