Entre o diálogo e o controle: o NUPEC no STF em comparação com as salas de seguimiento da Corte Constitucional Colombiana

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Alvarenga, Rafael de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Democratic participation.; Democratic Rule of Law; Estado Democrático de Direito; Federal Supreme Court; Participação democrática.; Processo estrutural; Structural litigation; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28112025-171933/

Alvarenga, Rafael de Melo. Entre o diálogo e o controle: o NUPEC no STF em comparação com as salas de seguimiento da Corte Constitucional Colombiana. 2025. 110f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2025. Este trabalho analisa a atuação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC) do Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento de apoio técnico à jurisdição constitucional em litígios estruturais. A pesquisa se insere na área de concentração Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, na linha Desenvolvimento, Democracia e Instituições e no projeto Acesso à justiça e desigualdades, e tem como objetivo avaliar o papel do NUPEC na construção de soluções para contextos de violação sistêmica de direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que o fortalecimento institucional e normativo do NUPEC pode contribuir significativamente para a racionalização procedimental, a inovação institucional e a ampliação do acesso à justiça material em decisões com elevado grau de complexidade. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa judicial, doutrinária e normativa, tendo como objeto as decisões e documentos produzidos pelo STF e pelo NUPEC entre outubro de 2023 e maio de 2025. O estudo identifica que o STF tem adotado uma postura cada vez mais deferente aos demais Poderes, evitando a decretação do ECI e optando por soluções menos simbólicas e mais pragmáticas, como os arranjos fundados na técnica do compromisso significativo. Nesse cenário, o NUPEC atua como mecanismo de mitigação das violações estruturais, permitindo ao Tribunal exercer função de coordenação sem assumir protagonismo diretivo. Contudo, a análise revela fragilidades importantes, como a ausência de normativo específico, a dependência da vontade do relator para sua ativação e a falta de transparência procedimental. A pesquisa também estabelece um diálogo comparado com a experiência das salas de seguimiento da Corte Constitucional Colombiana, especialmente no tocante à institucionalização da fase de monitoramento, à participação social e à produção pública de informação. Ao final, propõe-se a edição de norma própria que regulamente a atuação do NUPEC, com critérios objetivos, instrumentos definidos, mecanismos de escuta qualificada e parâmetros de transparência. O estudo contribui para a reflexão sobre o papel do Judiciário na superação das desigualdades estruturais e para o fortalecimento da democracia constitucional por meio da institucionalização de práticas decisórias mais participativas, transparentes e eficazes.