Saúde mental e sistema de (in)justiça: buscando caminhos para práticas de cuidado e garantia de direitos a partir da Defensoria Pública

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cavalcante, Paula Rosana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Defensoria pública; Direitos humanos; Human rights; Interdisciplinaridade; Interdisciplinarity; Mental health; Psicologia social; Public defender's office; Saúde mental; Social psychology
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-09122020-174637/

Questões emergentes no âmbito da Defensoria Pública relacionam-se, entre outras, às ações que possam se voltar à garantia de direitos das pessoas em sofrimento mental e/ou que fazem uso problemático de drogas e de suas famílias. Neste sentido, objetiva-se, neste trabalho, identificar situações ligadas à saúde mental que emergem no campo da Justiça e refletir acerca das práticas delas decorrentes, tendo como ponto de partida as histórias que chegam à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP). Nessa linha, algumas das questões norteadoras foram: as ações desenvolvidas como decorrência das políticas públicas estão alinhadas com os ideais da luta antimanicomial, no sentido de promover práticas de cuidado e garantidoras de direitos das pessoas em sofrimento mental? Quais profissionais e serviços estão envolvidas/os no desenvolvimento dessas ações? Para alcançar os objetivos propostos, foram feitas: revisão bibliográfica sobre a ideia de loucura em nossa sociedade; levantamento de documentos oficiais e elaboração de um diário de campo. Neste foram anotados casos atendidos, situações e atividades institucionais vivenciadas pela pesquisadora, que também é psicóloga e trabalhadora na DPESP. Retratos do cotidiano elaborados a partir das anotações, permitiram aproximação ao fenômeno estudado e trouxeram elementos que foram analisados a partir de referenciais teóricos que problematizam a ideia de loucura e de áreas psi oriundos, principalmente, do campo da Saúde Mental e da Psicologia Social inscrita na crítica à vida cotidiana. Ao se debruçar sobre leis, normativas e práticas que foram sendo construídas e reconstruídas ao longo dos anos, pode-se perceber transformações, que nem sempre têm reflexo na vida das pessoas. Há diferentes interesses em jogo, diferentes modelos, uns aparentemente mais ou menos propulsores de saúde. Em certos momentos, o velho parece retornar como novo. O manicômio retorna em outras vestimentas, com outros discursos. Apesar de ter estruturas que parecem repetir o antigo, a Defensoria Pública apresenta novidades: espaços de diálogo, espaços de escuta, espaços de discussão, espaços de reflexão e construção. À Psicologia é possível ver outras expectativas que não categorizar pessoas, lugar tão comum nesta interface com a Justiça. É possível estar junto às pessoas e aos outros serviços que as acompanham. Assim, vê-se que, após a entrada de psicólogas/os na Defensoria Pública, outras possibilidades de atuação foram sendo pensadas e construídas, sobretudo na prática: nos atendimentos, nas relações, no trabalho multiprofissional, quando este teve espaço e horizontalidade para acontecer