Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Bernardes, Edilene Mendonça
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Defensoria Pública; Mental health; Public Defenders Office; Saúde mental
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-04032016-183852/

Na década de setenta, partindo do princípio da dignidade da pessoa humana, o movimento da reforma psiquiátrica brasileira inaugurou uma nova ordem nas políticas de saúde mental, passando a considerar as pessoas com transtornos mentais como sujeito de direitos que devem ser integrados à sociedade. Pautada, também, no princípio da dignidade, a Defensoria Pública é prevista na Constituição (1988) e, no estado de São Paulo, sua implantação (2006) contou com participação popular na luta por sua criação. Em seu anteprojeto, incluía a previsão de atendimento interdisciplinar, que irá se viabilizar com a implantação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (2010). Trata-se de uma proposta inovadora no sistema de Justiça e que objetiva ampliar o acesso à justiça, auxiliando na efetivação da garantia de assistência jurídica integral e gratuita àqueles considerados como hipossuficientes. Pela coerência dos princípios, a Defensoria Pública apresenta-se como alternativa institucional na luta pela efetivação dos direitos de pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais e das políticas públicas de saúde mental. O presente estudo teve por objetivo analisar como está se caracterizando o acesso à justiça para a demanda de saúde mental na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os dados foram coletados por: (i) observação direta; (ii) análise de normas institucionais; (iii) entrevistas não estruturadas; (iv) entrevistas semiestruturas. Foram realizadas: (i) sete entrevistas não estruturadas (seis com representantes da Defensoria e um representante de movimento social); (ii) dez entrevistas semiestruturadas com profissionais do Centro de Atendimento Multidisciplinar; (iii) sete entrevistas com usuários do serviço; (iv) entrevistas semiestruturadas não presenciais com trinta e oito profissionais atuantes no Centro de Atendimento Multidisciplinar das regionais de todo o estado. O estudo foi realizado em três etapas: (i) análise documental e entrevistas exploratórias (com sete representantes); (ii) entrevistas semiestruturadas (dez profissionais e sete com usuários do serviço) e observação direta; (iii) entrevistas semiestruturadas não presenciais (trinta e oito profissionais). Trata-se de estudo qualitativo com análise temática e com fundamentação teórico-metodológica nas Sociologias das Ausências e a Sociologia das Emergências. Os resultados demonstram que a DPESP está desenvolvendo práticas para proporcionar a ampliação do acesso à justiça para demanda de saúde mental, buscando superar barreiras de acesso: (i) estabeleceu deliberação com a previsão de atendimento para pessoas com sofrimento ou portadoras de transtornos mentais; (ii) está realizando práticas extrajudiciais; (iii) atua em mediação de conflitos; (iv) investe em educação em direitos; (v) realiza mapeamento e articulação com a rede pública de serviços; (vi) realiza visita e/ou fiscalização em instituição de internação. Os dados evidenciam que a DPESP está proporcionando que as pessoas em sofrimento ou portadoras de transtornos mentais, que historicamente permaneceram excluídas e estigmatizadas socialmente, possam ser inseridas no sistema de justiça recebendo atendimento em uma instituição, fundamentada na política de inserção e valorização da dignidade humana, coerente com a política de saúde mental em vigor no país. Entretanto, são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente, relacionados à segmentação no serviço de saúde e a dificuldade para a devida implantação da política de desinstitucionalização