Tecnologia e solução adequada do conflito : um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rodrigues, Guilherme Vinicius Justino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à Justiça; Online dispute resolution; Resolução de conflito on-line; Technology; Tecnologia
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28112024-112611/

Esta dissertação propõe-se a responder à pergunta de pesquisa: quais são os limites e as possibilidades para a utilização da tecnologia nos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, no âmbito tanto pré-processual quanto no processual? Utiliza uma abordagem empírica quantitativa, baseada na coleta de dados abertos da plataforma consumidor.gov, para investigar o perfil dos usuários, as empresas cadastradas, os motivos de registro e o percentual de acordos. A análise utiliza a tipologia de litigantes proposta por Marc Galanter e a teoria do acesso à ordem jurídica justa de Kazuo Watanabe. Os resultados mostram que as ferramentas digitais têm potencial para melhorar o acesso à justiça e promover soluções mais rápidas e eficientes. No entanto, a pesquisa destaca que essas tecnologias também podem acentuar desigualdades entre litigantes habituais e eventuais. A análise empírica revelou que os usuários das plataformas digitais são majoritariamente consumidores individuais, enquanto as empresas cadastradas variam de pequenas a grandes corporações. Os motivos de registro mais comuns incluem problemas com produtos e serviços, atrasos na entrega e questões de cobrança, refletindo a diversidade e a complexidade das disputas tratadas. A dissertação aborda ainda os limites éticos e os dilemas do uso de tecnologia no ambiente jurídico, discutindo questões como a acessibilidade digital, a personalização da dinâmica de resolução de conflitos e os possíveis vieses introduzidos por sistemas automatizados. O estudo conclui que, embora a tecnologia possa facilitar o acesso à justiça e a resolução de conflitos, é essencial uma abordagem equilibrada para evitar a ampliação das vantagens dos litigantes habituais e garantir que os métodos consensuais sejam verdadeiramente adequados e justos. A pesquisa recomenda a implementação de medidas para garantir a equidade no uso de tecnologias de resolução de conflitos, como a provisão de suporte técnico para usuários menos experientes e a revisão periódica dos algoritmos para mitigar vieses. São discutidos os limites éticos e as implicações da adoção de soluções digitais no tratamento de conflitos.