Leis de incentivo ao esporte: um olhar comparado sobre o modelo do estado de São Paulo e o modelo federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Coelho, Augusto Rapp de Eston Pinto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USP
Universidade de São Paulo
Escola de Educação Física e Esporte
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Financiamento esportivo
Gestão do esporte
Leis de incentivo ao esporte
Sports funding
Sports incentive laws
Sports management
Link de acesso: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/39/39136/tde-08052026-094537/
Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar e comparar os mecanismos de incentivo ao esporte estabelecidos pela Lei Federal nº 11.438/2006 (LIE) e pela Lei estadual de São Paulo nº 13.918/2009 (LPIE), com fim de se entender os motivos que levam as organizações esportivas e o Poder Público a fazerem uso desse tipo de mecanismo para financiar as ações na área do esporte. Ainda, o trabalho objetivou analisar as alterações promovidas no mecanismo federal por meio da Lei Complementar nº 222/2025, a qual revogou em sua totalidade a Lei Federal nº 11.438/2006. Em termos de metodologia, optou-se por, em um primeiro momento, ser realizado um levantamento da produção científica relacionada a temática e de documentos relevantes relacionados a cada um dos mecanismos, em seguida buscou-se através de entrevistas semiestruturadas com proponentes e com representantes do Poder Público se compreender quais os motivos que levam ao uso dos mecanismos. As entrevistas foram gravadas, transcritas e, posteriormente, analisadas através do método de Análise de Conteúdo. Como resultados dessas análises foram levantados os fatores responsáveis pelas escolhas dos mecanismos, bem como a existência de elementos que ainda dificultam o uso pleno de ambos os mecanismos. Por fim, em relação a Lei Complementar nº 222/2025 foi verificado quais modificações essa legislação apresentou em relação ao mecanismo federal e em relação aos demais mecanismos de incentivo ao esporte
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spelling Leis de incentivo ao esporte: um olhar comparado sobre o modelo do estado de São Paulo e o modelo federalSports incentive laws: a comparative look at the São Paulo state model and the federal modelFinanciamento esportivoGestão do esporteLeis de incentivo ao esporteSports fundingSports incentive lawsSports managementO objetivo deste trabalho foi analisar e comparar os mecanismos de incentivo ao esporte estabelecidos pela Lei Federal nº 11.438/2006 (LIE) e pela Lei estadual de São Paulo nº 13.918/2009 (LPIE), com fim de se entender os motivos que levam as organizações esportivas e o Poder Público a fazerem uso desse tipo de mecanismo para financiar as ações na área do esporte. Ainda, o trabalho objetivou analisar as alterações promovidas no mecanismo federal por meio da Lei Complementar nº 222/2025, a qual revogou em sua totalidade a Lei Federal nº 11.438/2006. Em termos de metodologia, optou-se por, em um primeiro momento, ser realizado um levantamento da produção científica relacionada a temática e de documentos relevantes relacionados a cada um dos mecanismos, em seguida buscou-se através de entrevistas semiestruturadas com proponentes e com representantes do Poder Público se compreender quais os motivos que levam ao uso dos mecanismos. As entrevistas foram gravadas, transcritas e, posteriormente, analisadas através do método de Análise de Conteúdo. Como resultados dessas análises foram levantados os fatores responsáveis pelas escolhas dos mecanismos, bem como a existência de elementos que ainda dificultam o uso pleno de ambos os mecanismos. Por fim, em relação a Lei Complementar nº 222/2025 foi verificado quais modificações essa legislação apresentou em relação ao mecanismo federal e em relação aos demais mecanismos de incentivo ao esporteThe objective of this work was to analyze and compare the mechanisms for incentivizing sports established by Federal Law nº 11.438/2006 (LIE) and São Paulo State Law nº. 13.918/2009 (LPIE), to understand the reasons that lead sports organizations and the Public Authorities to use this kind of mechanism to finance actions in sports. Furthermore, the work aimed to analyze the changes promoted in the federal mechanism through Complementary Law nº 222/2025, which revoked Federal Law nº 11.438/2006 in its entirety. In terms of methodology, the first step was to conduct a survey of scientific production related to the theme and relevant documents related to each of the mechanisms. Subsequently, semi-structured interviews were conducted with proponents and representatives of the Public Authorities to understand the reasons that lead to the use of these mechanisms. The interviews were recorded, transcribed, and subsequently analyzed using the Content Analysis method. As a result of these analyses, the factors responsible for the choice of mechanisms were identified, as well as the existence of elements that still hinder the full use of both mechanisms. Finally, regarding Complementary Law nº. 222/2025, it was verified what modifications this legislation presented in relation to the federal mechanism and in relation to the other mechanisms for incentivizing sportBiblioteca Digitais de Teses e Dissertacoes da USPUniversidade de São PauloEscola de Educação Física e EsporteRocco Junior, Ary JoseCoelho, Augusto Rapp de Eston Pinto2026-02-202026-05-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://teses.usp.br/teses/disponiveis/39/39136/tde-08052026-094537/doi:10.11606/D.39.2026.tde-08052026-094537Liberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2026-05-08T13:05:03Zoai:teses.usp.br:tde-08052026-094537Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212026-05-08T13:05:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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