Criminologia de fronteira : uma crítica a partir da criminalização na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu-PR e região

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Medeiros, Fabiana Irala de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Border-deviant; Fronteiras latino-americanas; Fronteiriço-desviante; Latin American borders; Limit location; Local-integração; Local-integration; Local-limite
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-12112024-161751/

O Brasil possui 27% do território formado por fronteiras entre 10 países e 09 fronteiras tríplices, dentre elas a região conhecida como Tríplice Fronteira entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina). Essa região composta por mais de 70 etnias convive com agências repressivas que praticam o gerencialismo e ações de neorretribucionismo através da vigilância ostensiva e a importação de modelos repressivos eurocênticos, como o VANT - veículo aéreo não tripulado da Polícia Federal, com tecnologia israelense; o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), baseado no modelo norte-americano Fusion Center e o NEPOM - Núcleo especial de polícia marítima, inspirado no modelo Frontex europeu. Também há ações conjuntas com outras agências e o Exército brasileiro, numa clara militarização de fronteira. Para justificar tal atuação ostensiva, justifica-se com a frase: aqui é diferente, aqui é fronteira. Com os aportes da criminologia crítica e do método dialético, a pesquisa foi dividida em dois capítulos principais. No primeiro, analisou-se o que é uma fronteira para a criminologia, apresentando os conceitos de fronteira como local-limite e local-integração. Através da análise do processo de colonização da América Latina, demonstra-se como houve a construção do cidadão além-fronteira como o desviante. Na análise da tríplice fronteira, apontou-se a seletividade da repressão confrontando os dados do Relatório de Informações Penais do 1o semestre de 2023 aos crimes usualmente praticados nessa região, dividindo-os em crimes de mercado, crimes predatórios e crimes de governança ilegal. No segundo capítulo, analisou-se as repercussões da ausência de uma política nacional de fronteiras e o uso dos aparatos de controle, a implementação de um processo hegemônico e o vigiar e punir frente à acusação norte-americana de células terroristas na região. Por fim, com base no mesmo relatório do sistema penitenciário, formula-se a teoria do fronteiriço-desviante, já que 87% da população estrangeira presa no Brasil é de cidadãos do Sul Global, 8% identificados como do Norte e 5% sem nacionalidade definida, demonstrando que a retórica do medo e da violência na tríplice fronteira na verdade é a escusa para reforçar o estereótipo do latino-americano como indivíduo que deve ser contido.