A teoria da posse no direito civil : gênese, estrutura e função

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rodrigues, André Quintela Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: A gewere; Brasilian land question; Case law; Casuistic method; Gewere; História do direito; History of law; Método jurisprudencial casuístico; Questão fundiária nacional; Teoria da posse no direito civil romano e canônico; Theory of possession in civil roman and canon law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17122024-152737/

Tanto o Código Civil de 1916 (art. 485), como o de 2002 (art. 1.196) optaram, como técnica legislativa, por não adotar uma fórmula geral do conceito de posse, nem esgotar o de possuidor. Essa técnica guarda relação com o método jurisprudencial casuístico do direito romano, voltado a não imobilizar no tempo o instituto frente a variabilidade de situações possessórias no plano fático. A hipótese do trabalho é que o legislador do Código Civil, seguindo o pensamento jurídico de Jhering, do direito como um movimento progressivo de transformação, estruturou a posse na codificação atento a um método pragmático de aplicação do direito, alinhado com a Jurisprudência dos Interesses. A pesquisa apoia-se em Pontes de Miranda para considerar que Código Civil brasileiro não reputou necessário o animus e o corpus, restituindo ao conceito de posse a sua originária pureza do direito clássico. Defende que as potencialidades dessa estratégia não foram exploradas pela doutrina e jurisprudência devido à persistência de uma mentalidade jurídica sistemático-axiomático-subsuntiva do direito codificado, que obscurece o campo de possibilidades da técnica problemática (tópica) de decisão. O objetivo da pesquisa é histórico e propositivo: apresentar o estado da arte da teoria romana possessória na doutrina italiana para, com base nisso, expor as raízes do instituto no Código Civil, fornecer subsidios para a compreensão do processo formativo nacional do instituto, sua etimologia, influências e condicionamentos históricos, jurídicos e sociais; ao final propor uma interpretação atualizada do instituto. O método adotado é o histórico, visando expor a tradição romane e nacional sobre a posse naquilo que lhe é essencial. Seguindo um critério lógico (e não cronológico) a pesquisa parte da teoria possessória moderna, sob a polêmica Savigny-Jhering. Prossegue com uma reconstrução da questão agrária na Roma antiga, e o desenvolvimento da teoria possessória romana, a fim de apresentar novas perspectivas à compreensão da posse no direito civil, tal como estruturada na codificação. Apresenta influências do direito pé-clássico, clássico e pós clássico, do direito canônico, centrando-se na actio e exceptio spoli, e do medieval vulgar germânico, concentrado na Gewere. No desenvolvimento expõe, a questão fundiária nacional pré-codificada (colonial e imperial) em paralelo à romana, a occasio legis da codificação da posse, o movimento de descodificação, constitucionalização e recodificação da posse no Código Civil. Ao final, defende a necessidade de aprofundamento do método problemático, tópico, ou casuístico, para a solução contemporânea de conflitos fundiários, diante de uma realidade contemporânea complexa e fragmentada.