Venda rompe locação? Proteção do locatário sob perspectiva de Direito Comparado histórico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Tavares, Débora Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
566 BGB
Cláusula de vigência
Emptio tollit locatum
Gewere
Lease term clause
Locatio conductio
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-29082024-093259/
Resumo: A locação é direito contratual com eficácia perante terceiros, mas conductor romano não era protegido dessa forma. Ele é tratado comumente como desprotegido contra venda do imóvel locado e isso é impreciso, porque o conductor podia empregar a actio conducti contra o antigo locador pelo descumprimento do acordo. R. ZIMMERMANN e M. TALAMANCA mencionam um pactum adiectum à compra e venda para proteger locatário e o direito justinianeu protegeu locatário contra terceiros. A proteção do locatário foi incluída no BGB alemão para aprovação do código e o Brasil tem influências do direito romano e do direito alemão. Nossa legislação protege o inquilino de imóvel vendido e o trabalho busca entender se conductor romano estava realmente desprotegido contra o comprador, se a proteção alemã teve influências romanas e como os direitos romano e alemão influenciaram a proteção do locatário de imóveis vendidos no Brasil. O trabalho usa métodos de direito comparado e analisa a proteção do locatário em quatro contextos: direito romano, direitos germânicos medievais, período da codificação alemã e discussões do código civil brasileiro de 1916. Vale atentar para a proteção indireta do conductor romano e para influências além da romana para proteção do locatário alemão. A proteção brasileira é influenciada pela alemã, mas não é idêntica a ela.
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