Alteração da base do negócio : uma análise dogmática da revisão dos contratos por onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Coelho, Matheus Preima
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contract Basis Theory
Contract Review
Contracts
Contratos
Onerosidade Excessiva Superveniente
Revisão Contratual
Supervening Excessive Charge
Teoria da Base do Negócio
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29052024-145616/
Resumo: Em perspectiva dogmática, investigar-se-á se o Código Civil brasileiro confere aos contratantes o direito à revisão dos contratos afetados pela onerosidade excessiva superveniente e à construção do modelo da categoria jurídica. O primeiro capítulo tece considerações históricas e de direito estrangeiro para auxiliar nessa investigação, bem como, a responder, agora no segundo capítulo, à referida pergunta. Essas mesmas considerações tecidas no primeiro capítulo também se prestarão a auxiliar a estrutura do terceiro capítulo, o qual densifica o instituto jurídico em estudo. Conclui-se que o Código Civil brasileiro, sobretudo após a Lei da Liberdade Econômica, confere o direito potestativo de modificação do contrato quando sobrevém alteração radical nas circunstâncias de fato no sinalagma funcional do negócio, onerando excessivamente um dos contratantes, e extrai seu fundamento, natureza jurídica, requisitos e efeitos da releitura do art. 317 do Código Civil realizada por meio da teoria da base do negócio.
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