Controle de constitucionalidade e coisa julgada nas relações jurídicas tributárias de natureza continuativa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Nauata, Leticia Alessandra Costa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Coisa julgada
Conflicting decisions
Constitutionality control
Continuous nature or continuous legal relationship
Controle de constitucionalidade
Direito tributário
Res judicata
Tax relation
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-235519/
Resumo: O trabalho trata da relação entre o instituto da coisa julgada e o sistema de controle de constitucionalidade no Direito brasileiro atual, considerando as especificidades das relações jurídicas tributárias de natureza continuativa e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre sentenças que lhe são contrárias, já transitadas em julgado. Primeiramente, serão esclarecidos os conceitos de relação jurídica continuativa e de coisa julgada utilizados na presente dissertação. Após, identificaremos as espécies de controle de constitucionalidade existentes no Direito pátrio, bem como os efeitos vinculantes e erga omnes das decisões do STF no exercício desse controle. Por fim, analisaremos as hipóteses de conflitos entre julgados no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, buscando soluções que compatibilizem os princípios da isonomia e da segurança jurídica. A matéria é objeto de discussão nos Temas de nºs 881 e 885 que se encontram sob repercussão geral em nossa suprema corte.
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