Controle do desmatamento e o impacto na renda agropecuária no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: França, Regiane Canisares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agricultural income; Brasil; Brazil; CGE modeling; Deforestation; Desmatamento; Modelos EGC; Renda agropecuária
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-09092021-164402/

O crescimento da produção agropecuária contribui para discussões relacionadas ao desmatamento das florestas brasileiras, que tem registrado elevadas taxas nos últimos anos. Frequentemente, o crescimento do desflorestamento é atribuído aos retornos do setor agropecuário, com o aumento da produção pautado pela expansão de terras. Neste contexto, o principal objetivo desta pesquisa é investigar se a implantação de medidas de redução do desmatamento também reduz a renda do setor agropecuário brasileiro. Para isso, foram simulados três cenários de política de redução do desmatamento através do uso de um modelo inter-regional (bottom-up) e dinâmico-recursivo de equilíbrio geral computável, o TERM-BR, que utiliza uma matriz de transição para capturar as mudanças no uso da terra entre as categorias da agropecuária (culturas, pastagens e silvicultura) e um tipo de uso residual representando as florestas nativas (unused). Os cenários de desmatamento utilizados aqui são originais do estudo do Instituto Escolhas (2017), com o cenário base projetando as taxas de desmatamento seguindo a tendência recente da série histórica, e três cenários de política: ZERO, que projeta a interrupção total do desflorestamento nas florestas brasileiras até 2030; CEN2, impõem o fim do desmatamento ilegal em 2030, mas com o desmatamento em terras privadas prosseguindo em áreas de elevada aptidão agrícola; e CEN3, que é semelhante ao cenário CEN2, mas o desflorestamento em terras privadas ocorre sobre qualquer tipo de terra, independente da aptidão agrícola. Os resultados indicaram que a redução do desmatamento no Brasil não reduz a renda agropecuária, inclusive, as simulações apontaram para um ganho moderado na renda agregada do setor. No cenário mais restrito (ZERO), os resultados apontaram para elevação de 1,13% na renda agropecuária, com crescimento de 0,61% e 0,12% nos cenários CEN2 e CEN3, respectivamente. Este crescimento ocorre devido ao aumento nos rendimentos da terra, que se torna escassa com a aplicação da política e com a elevação dos preços dos alimentos e matérias-primas, que elevam os valores da produção. Apesar disso, os resultados regionais mostraram que os estados pertencentes à região da Amazônia Legal registraram queda na renda agropecuária, enquanto os estados mais afastados dessa região tiveram suas rendas elevadas. Outro resultado importante refere-se ao setor da agroindústria que, diferente do setor agropecuário, registrou queda na renda agregada com a implantação das políticas. Ademais, foi observado que a implantação das políticas causou um custo social ao reduzir o consumo das famílias mais pobres da economia, devido à elevação dos preços dos alimentos e queda dos salários reais. O estudo também constatou que uma elevação de produtividade relativamente pequena é necessária para manter os níveis de produção anterior à aplicação das políticas, com crescimento de 1,4% até 2030 no cenário ZERO. De forma geral, apesar dos resultados do estudo apontarem que a redução do desmatamento não prejudica os rendimentos do setor agropecuário, os resultados negativos em termos regionais e sociais se mostraram importantes para condução deste tipo de política, que podem guiar medidas compensatórias para que os impactos para estes agentes possam ser minimizados.