O regime jurídico da empresa rural : a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Ávila, Carlos Alberto Rosal de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Agribusiness
Agronegócio
Commercial law
Direito mercantil
Empresa rural
Rural company
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/
Resumo: O presente trabalho tem como tema principal a análise do regime jurídico da empresa rural no Brasil. O estudo passa pela análise do histórico da organização da atividade rural brasileira a partir da perspectiva jurídica, buscando mapear e avaliar, especificamente, as instituições jurídicas e as evoluções experimentadas, bem como os desafios delas decorrentes, considerando a necessária segurança jurídica que se impõe para uma adequada normatização da atividade econômica e o seu consequente desenvolvimento. O trabalho buscou avaliar as formas de organização adotadas pelo produtor rural e como a respectiva eleição do regime jurídico impacta as cadeias do agronegócio. A tese é a de que, para o adequado desenvolvimento econômico do agronegócio, concorre a segurança jurídica, que se atinge a partir de uma disciplina jurídica adequada e de rigor interpretativo quanto à opção de organização jurídica da atividade rural adotada pelo agente econômico
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