A autorreferência do direito e a circularidade da moeda: um estudo da relação entre direito e economia a partir de Luhmann

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Assis, João Felipe Bezerra de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bancos Centrais Independentes; Independent Central Banks; Social Theory; Sociologia da Moeda; Sociologia do Direito; Sociology of Law; Sociology of Money; Systems Theory; Teoria dos Sistemas; Teoria Social
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-28082023-143306/

Esta dissertação investiga a circularidade do conceito de moeda. Tal problema foi motor das mais diversas análises sobre o tema. Dentro desses estudos, duas grandes correntes são usadas para superar essa circularidade da moeda. A primeira tenta qualificar o dinheiro como uma commodity especial; a segunda, como um fruto das relações políticas da sociedade. Neste trabalho, chamamos a primeira corrente de moeda-objeto e a segunda de moeda-poder. Apesar de bem distintas entre si, ambas falham em superar o problema da circularidade da moeda. Para enfrentar esse problema, mobiliza-se a teoria dos sistemas elaborada pelo sociólogo Niklas Luhmann. Com isso, é possível pensar o conceito de moeda não para superar essa circularidade, mas a partir da circularidade. O maior obstáculo em incorporar essa nova abordagem está em lidar com a sociologia jurídica da teoria dos sistemas. Assim como a economia, o direito também apresenta uma circularidade na sua construção. Contudo, para Luhmann, o direito não pode emprestar sua regulação nem seus elementos para a economia. Portanto, sendo a moeda atual uma moeda fiduciária, ela é criação do direito. Logo, esses sistemas deveriam compartilhar seus elementos. Para resolver essa contradição na tese de Luhmann, defendemos que o direito abdicou do poder de intervir na autoridade monetária e em regular o poder de compra da moeda. Isso amplia a diferenciação funcional enquanto grande característica de nossa sociedade.