Dialeticidade nos recursos: a impugnação específica dos fundamentos da decisão

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Decision of admissibility; Dialecticity in appeals; Dialeticidade recursal; Fundamentação dos recursos; Impugnação específica; Interesse recursal; Interest in appeal; Juízo de admissibilidade; Reasoning of appeals; Specific challenge
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-153928/

A exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão, em atendimento à dialeticidade recursal, experimentou gradual incremento de sua relevância no sistema recursal, desde a edição da Súmula 182 do STJ, em 1997, até a inserção como requisito geral no inciso III do artigo 932 do CPC de 2015, ao ponto de, atualmente, representar um dos principais óbices ao julgamento do mérito recursal nos tribunais superiores. Em razão da importância do tema, neste trabalho, busca-se realizar o estudo sistemático da dialeticidade recursal, a fim de estabelecer balizas para o seu atendimento, a partir dos perfis quantitativo e qualitativo, bem como para propor o enquadramento do instituto dentre os requisitos de admissibilidade dos recursos, em especial a regularidade formal, por meio da fundamentação, bem como o interesse recursal, em face da necessidade de que, à luz da motivação recursal, extraia-se a utilidade prospectiva no manejo do meio de impugnação, que não pode se limitar a instrumento da mera revisão da decisão, com base em alegação genérica de erro ou injustiça. A partir das balizas para o atendimento ao citado ônus e do enquadramento dentre os requisitos de admissibilidade, são identificadas algumas das funções desempenhadas pela exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão, desde a concretização do princípio do contraditório, observância à duração razoável do processo, filtro ao uso abusivo do processo, até o adequado funcionamento do sistema de precedentes. Com base nas conclusões alcançadas, é realizada a correlação da dialeticidade recursal com outros temas relevantes no sistema recursal, como os princípios recursais, efeitos e classificações, bem como, ao final, considerados os diversos pontos enfrentados, são lançadas proposições conclusivas sobre o instituto e que demonstram a relevância funcional da regra da impugnação específica dos fundamentos da decisão no sistema processual.