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Requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do CPC: interesse recursal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Santos, Luís Felipe Freind dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Admissibility
Appeals
Civil procedure
Código de Processo Civil (2015) > Brasil
Interest in appealing
Law
Processo civil
Recurso
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08052021-004356/
Resumo: Este trabalho trata dos requisitos de admissibilidade dos recursos no sistema do Código de Processo Civil de 2015, com enfoque sobre o interesse recursal. Parte da distinção entre admissibilidade e mérito, e ressalta a importância daquela para os valores fundamentais da efetividade e da segurança jurídica. Traça um paralelo entre os pressupostos ao julgamento do mérito em primeiro grau - pressupostos processuais e condições da ação - e os requisitos de admissibilidade recursal, e propõe uma classificação para esses últimos. Analisa a possibilidade de saneamento dos vícios de admissibilidade recursal e à sujeição dos requisitos de admissibilidade às convenções processuais pelas partes. Em seguida, aprofunda o estudo sobre o interesse recursal, situando-o no sistema com base na ideia utilitarista de interesse para o Direito e para o Processo. Examina o interesse recursal através dos seus elementos, quais sejam, a necessidade e a utilidade. Essa última é estudada sob a perspectiva de cada um dos legitimados e das questões peculiares que suscita, indagando-se a suficiência do critério da sucumbência, com o objetivo de conferir-lhe uma acepção adequada. Por fim, analisa o interesse recursal em sua relação com a proteção do próprio ordenamento jurídico, em especial na busca do aprimoramento da prestação jurisdicional e na integração a um sistema de pronunciamentos vinculantes.
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