Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gambi, Luciana Della Nina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Climate Change; Climate Governance; Climate Litigation; Desenvolvimento sustentável; Jurisprudência > Brasil; Mudança climática; Poder judiciário > Brasil; Política ambiental
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22032021-152416/

A pesquisa tem como objetivo definir a problemática climática como questão complexa, compreender quais os melhores instrumentos para se lidar com esse tipo de questão sob uma perspectiva jus-sociológica, e avaliar o papel do Poder Judiciário, por meio da resposta aos litígios que lhe são apresentados, como arena de possível desenvolvimento de governança climática. Buscou-se, a partir de uma visão estrutural do direito, que questiona sua eficácia além de ser instrumento de poder vigente e que, portanto, utiliza ideias de política e de ciência social, tentar compreender o processo de tomada de decisão que ocorre nos dias atuais em relação às mudanças climáticas. Foram levantados argumentos tanto jurídicos quanto das ciências sociais e políticas para melhor considerar o arranjo, não apenas regulatório, mas de poder necessário ao endereçamento de problemas complexos. A pesquisa considera as dificuldades orçamentárias características de países em desenvolvimento, como o Brasil, e o consequente aumento da tensão existente entre ordem econômica vigente, produção industrial e direitos civilizatórios conquistados e previstos constitucionalmente. E, ainda, o embate existente entre detentores de poder econômico, especialmente representados pela grande corporação global e por mercados financeirizados, e a ordem política desejada por cidadãos que, cada vez menos, têm espaço de manifestação e representação. Com base em pesquisa empírica realizada principalmente sobre decisões proferidas por tribunais brasileiros, a pesquisa avalia a viabilidade de a litigância relacionada ao clima ser considerada como possível instrumento de governança climática, auxiliando na alteração de políticas públicas e na atribuição de responsabilidades por grandes volumes de emissões de Gases de Efeito Estufa.