A Mancipatio : das origens arcaicas à Imaginaria Venditio

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, João Camilo Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Imaginaria venditio; Mancipatio; Res mancipi; Direito romano; Roman law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-26092022-083324/

Dentre os atos do direito quiritário realizados por meio do bronze e da balança, a mancipatio é o que exerceu mais forte influência nos períodos posteriores do direito romano. Tal asserção é comprovada pelas reiteradas menções do ritual nas Institutas de Gaio, obra que contém diversas passagens nas quais a mancipatio é tratada como mecanismo formal destinado ao atingimento de variadas finalidades. Gaio a ilustra em termos de venda imaginária (imaginaria quaedam venditio), informação que ao somar-se à descrição de sua execução (a qual, segundo o jurisconsulto clássico, requeria a presença das partes alienante e adquirente, de cinco testemunhas e de um portador da balança, bem como a prolação de fórmulas solenes e a consecução de comportamentos ritualísticos), instiga o intérprete a investigar a possível existência de um arquétipo primigênio no qual tais elementos não seriam meros aparatos simbólicos, e que teria sofrido o influxo das transformações promovidas pelos jurisprudentes ao longo de centenas de anos, os quais a articularam às demandas jurídicas da civilização romana. Na primeira parte do trabalho disserta-se acerca das origens arcaicas da mancipatio, focalizando-se essencialmente nas hipóteses sobre as razões fundamentais que apartam as res mancipi das nec mancipi e nas origens, estrutura e função genética do rito; na segunda parte, perscruta-se pelo processo histórico multifacetado que transmutou o antigo arquétipo originário na conhecida estrutura simbólica que influenciou o ethos jurídico de diversos setores do direito privado romano. Nesse iter centenário é preciso destacar a importância e a polivalência das camadas de transformação que encaminharam o ritual para a qualificação gaiana de imaginaria venditio.