Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Bortolini, Pedro Rebello
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Bankruptcy
Consolidação processual
Consolidação substancial
Falência
Joint administration
Judicial reorganization
Procedural consolidation
Recuperação judicial
Substantive consolidation
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31012023-184936/
Resumo: Esta tese analisa a consolidação processual e a consolidação substancial, de modo a viabilizar a recuperação judicial dos grupos de empresas segundo o sistema da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e respectivas alterações, notadamente aquela implementada pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A par de estabelecer os contornos desses dois institutos e as diferenças entre eles, a tese busca demonstrar que, respeitadas as regras de governança dos grupos, a consolidação processual permite soluções conjugadas entre os devedores, inclusive (mas não apenas) por meio de um plano único. Finalmente, a tese pretende determinar as causas, finalidades e os efeitos da consolidação substancial na recuperação judicial e na falência.
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