Políticas públicas de educação para migrantes e refugiados adultos O que revelam os casos de São Paulo e Paris: efetivação ou violação de direitos?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Rita de Cássia da Cruz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Educação ao longo da vida; Educação de jovens e adultos; Lifelong education; Migrantes; Migrants; Políticas públicas de educação; Public education policies; Refugees; Refugiados; Youth and adult education
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-05022025-110959/

Nas últimas décadas, novos fluxos migratórios, impulsionados por guerras, crises ambientais e econômicas, reconfiguraram as rotas globais de mobilidade. Com a política de fechamento de fronteiras intensificada, a partir de 2008, nos países do hemisfério Norte, especialmente nos EUA e em parte da Europa, rotas migratórias entre países do Sul Global ganharam destaque. Nesse cenário, o Brasil se consolidou como um destino importante para migrantes e refugiados, sobretudo entre 2011 e 2020, atraindo um público diversificado do Sul Global. Independentemente dos motivos dos deslocamentos, esses indivíduos têm garantias fundamentais asseguradas por Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. Diante da previsão de aumento dessas chegadas, especialmente na cidade de São Paulo, esta pesquisa investigou as iniciativas da administração pública do território voltadas à garantia dos direitos educativos de migrantes e refugiados, com ênfase nos adultos. Assim, esta tese objetivou responder como e em que medida esses direitos são observados e implementados por políticas públicas em São Paulo, comparando tal oferta à experiência de Paris, cidade tradicionalmente receptora de migrantes e refugiados, e que tem enfrentado o desafio de superar uma abordagem assimilacionista e adotar uma política de integração mais inclusiva. O estudo explorou a influência dos Tratados Internacionais de proteção a migrantes e refugiados na legislação nacional do Brasil e da França, e como, posteriormente, essas diretrizes fundamentaram políticas públicas locais para garantir os direitos educativos dos migrantes e refugiados adultos em São Paulo e em Paris. Com base no modelo de estudo de caso comparado de Bartlett e Vavrus (2017), a pesquisa qualitativa analisou o tema em São Paulo e em Paris ao longo das últimas duas décadas. Como delineamento de pesquisa e procedimentos de coleta de dados, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental e a entrevista semiestruturada, realizada com formuladores e gestores de políticas públicas de educação e Direitos Humanos, representantes de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, e com migrantes e refugiados adultos. A análise dos dados, baseada no modelo metodológico da Análise de Conteúdo, revelou que, em ambos os territórios, existe um sólido arcabouço de proteção internacional e nacional para os direitos dessa população, incluindo o direito à educação. Contudo, identificou-se tanto em São Paulo quanto em Paris uma lacuna referente a diretrizes específicas para a educação de migrantes e refugiados adultos. Concluiu-se que, em ambos os contextos, há uma necessidade de ampliar o conceito de direitos educativos para adultos, especialmente em contextos migratórios, superando a visão restrita de efetivação pautada em matrículas em instituições de ensino ou em oportunidades limitadas ao aprendizado de línguas e inserção no mercado de trabalho faz-se necessário uma reaproximação da educação de adultos ao conceito de Educação ao Longo da Vida, que engloba uma formação integral, crítica e participativa.