Primeiro ano de implementação da Complementação-VAAR do Novo Fundeb: desafios e legados para uma educação com equidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Silva, Izabella Andrade
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Educação
Education
Education financing
Equidade
Equity
Financiamento da Educação
Políticas Públicas
Public policies
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21032025-145335/
Resumo: A Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), inserida na reforma do Fundeb em 2020, foi repassada a estados e municípios pela primeira vez em 2023. Trata-se de um mecanismo equalizador, que representa recursos adicionais para as redes educacionais que cumpram condicionalidades e mostrem desempenho relacionados à melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades entre segmentos socioeconômicos ou étnico-raciais de estudantes. A partir de uma análise de métodos mistos, e sob a perspectiva do referencial de capacidades estatais, o estudo revelou que 66% dos municípios e 12 estados deixaram de receber o VAAR em seu primeiro ano de implementação. Capacidades técnicas e administrativas revelaram-se um obstáculo em muitos casos, mas o desempenho insuficiente em indicadores de equalização também importou. E, foi possível observar que há desafios especialmente vinculados à redução de desigualdades para o recebimento da Complementação, mas que esse é um instrumento inovador e que pode servir de indução para que as redes implementem políticas de equidade.
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