\"Agora é cada um por si\": Avaliação de Impacto, governança e conflitos nos sistemas socioecológicos pesqueiros afetados pelas usinas hidrelétricas do rio Madeira

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Alves, Guilherme Prado
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Amazon; Amazônia; Avaliação de Impacto Ambiental; Common-Pool Resource Management; Conflitos Socioambientais; Environmental Impact Assessment; Environmental Licensing; Gestão de Recursos Comuns; Licenciamento Ambiental; Sistemas Socioecológicos; Social-Ecological Systems; Socio-environmental Conflicts
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-12092025-195636/

Arranjos de governança coordenados tendem a se diferenciar em policêntricos ou centralizados em função da distribuição de poder na tomada de decisões. Enquanto estruturas policêntricas dispõem de múltiplos centros decisórios semiautônomos distribuídos em diferentes níveis institucionais e espaciais, arranjos centralizados concentram a tomada de decisão em um único agente ou grupo, ainda que possibilitem espaços para consulta pública. Sistemas socioecológicos resilientes geralmente desenvolvem estruturas de governança mais policêntricas para garantir a sustentabilidade a longo prazo. Por outro lado, a governança formal e a prática predominante da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem apresentado características tipicamente centralizadas. Assumindo que a AIA incide diretamente sobre sistemas socioecológicos desde a análise de viabilidade ambiental até a gestão dos impactos de empreendimentos e atividades causadoras de significativa degradação ambiental, é plausível que a interação entre os arranjos de governança do instrumento e do meio gere repercussões complexas sobre as configurações institucionais pré-existentes. Assim, tem-se como hipótese que a ausência de uma abordagem policêntrica em processos de AIA tem levado à intensificação de conflitos socioambientais em torno de projetos de infraestrutura, devido à baixa capacidade do instrumento de incorporar as perspectivas de governança dos usuários locais na tomada de decisão e nos mecanismos de gestão e mitigação de impactos. Diante deste contexto, este trabalho assume como objetivo analisar como o modelo de governança da AIA se relaciona com os conflitos socioambientais que emergem nos territórios onde incidem grandes projetos de infraestrutura, a partir da perspectiva da governança dos sistemas socioecológicos. Trata-se de um estudo de caso sobre o sistema socioecológico pesqueiro afetado pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (Rondônia, Amazônia Brasileira). Adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental sobre os documentos vinculados ao processo de AIA dos empreendimentos, e entrevistas semiestruturadas, aplicadas a usuários e gestores do sistema socioecológico pesqueiro. As entrevistas foram submetidas à validação em oficinas participativas e à análise de conteúdo no software Atlas.ti, considerando as categorias: governança, etapa da AIA e conflitos do sistema pesqueiro. Os resultados apontaram para um cenário precedente à instalação das usinas marcado por arranjos de co-gestão e instituições capazes de endereçar conflitos locais da pesca em dimensões conhecidas. Em contraste, há indicativos que apontam para uma abordagem centralizada no decorrer da AIA, e conflitos predominantes nas etapas de participação social e programas ambientais no estudo de caso. Assume-se que práticas em AIA foram cooptadas pelo poder dominante, desestruturando o tecido de governança pré-existente e, juntamente com o arranjo político-institucional vigente, têm movido o sistema para um espectro cada vez mais centralizado, em que agentes governamentais e usinas hidrelétricas determinam regras formais de acesso aos recursos, enquanto usuários locais não dispõem de capacidade institucional suficiente para lidar com os desafios e conflitos emergentes. O estudo de caso e a perspectiva dos usuários trazem aprendizados para a implantação de projetos na Amazônia, reflexões sobre justiça ambiental na distribuição de benefícios e externalidades negativas do \"desenvolvimento\" e apontamentos para a transição energética e um novo modelo de geração de energia no país.